A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.491-B/2009 e das Emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Genoíno.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Colbert Martins e Rodovalho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Jutahy Junior, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rogerio Lisboa, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, Edson Aparecido, Hugo Leal, João Magalhães, Moreira Mendes, Paulo Bauer, Solange Amaral, Tadeu Filippelli, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Wellington Roberto e William Woo.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2010.

      Deputado ELISEU PADILHA
     Presidente