CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 de maio de 2010.

Às quinze horas e onze minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Dr. Talmir, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Charles Lucena, Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Lincoln Portela e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Mário de Oliveira e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 7ª e da 9ª reuniões, realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2010. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação do Deputado Dr. Talmir, e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas dia 4 de maio do corrente, conforme cópias distribuídas aos Membros da Comissão. Assumiu a Presidência dos Trabalhos, nos termos do Artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Roberto Britto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/10 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer realização de Seminário na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir sobre Politicas Publicas para Criança Vitimizada". O Deputado Dr. Talmir procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/10 - dos Srs. Paulo Pimenta e Dr. Talmir - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a Implantação do Sistema Externo de Controle do Cinto de Segurança - SISTECC". O Deputado Dr. Talmir procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 187/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela rejeição. O Deputado Dr. Talmir procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Ordinária de Audiência Pública para discutir o tema "Planos de Saúde e Cooperativismo na Saúde", a realizar-se dia 11 de maio de 2010, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário em exercício, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.