ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 05 DE MAIO 2010.

Aos cinco dias do mês de maio, às onze horas e três minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Souto - Presidente; Angela Amin, Cassio Taniguchi e José Paulo Tóffano - Vice-Presidentes; Antonio José Medeiros, Edson Santos, Fernando Chucre, Flaviano Melo, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, José Chaves e Maurício Trindade - Titulares; Eduardo Sciarra, Emilia Fernandes, Flávio Dino, Gustavo Fruet e Renato Amary - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, João Bittar, Marcelo Melo, Marcos Antonio e Zezéu Ribeiro - Titulares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Humberto Souto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da reunião anterior. Foi dispensada a leitura da Ata por terem sido distribuídas cópias da mesma. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/10 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria sobre o montante investido pelo Governo Federal nos últimos anos, em especial com a utilização de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para consolidar e ampliar a ocupação territorial de áreas de risco". Em virtude da ausência do autor, o requerimento foi retirado de pauta. 2 – PROJETO DE LEI Nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado João Bittar apresentou voto em separado em 28/04/2010. A Relatora Deputada Angela Amin teceu considerações sobre a matéria. Em votação, o parecer, com complementação de voto por unanimidade. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". (Apensados: PL 3339/2008 e PL 3510/2008) RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 3339/2008 e 3510/2008, apensados, na forma do Substitutivo. O Relator Deputado Flávio Dino procedeu à leitura do parecer. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Chucre. 4 – PROJETO DE LEI Nº 6.166/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências" RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta de ofício. O Senhor Presidente Deputado Humberto Souto encerrou a reunião às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia doze de maio, quarta-feira, às 10h, neste mesmo Plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,........................................Geovana Cristine Sampaio Rodrigues, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Humberto Souto.........................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.