Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Teixeira e Vanderlei Macris - Titulares; Fernando Marroni, Otavio Leite e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Marcelo Castro e Vic Pires Franco. ABERTURA: Abertos os trabalhos o senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 9ª reunião. O Deputado Marcelo Teixeira solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do senhor Mário Gusmão, Assessor Especial do Ministério do Turismo, representando o senhor Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, Ministro do Turismo. Após o convidado tomar assento à Mesa o Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas em seguida passou a palavra ao expositor. Após a apresentação fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo Rocha Loures e Marcelo Teixeira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e ciquenta e nove minutos, antes convocando outra para o dia onze de maio. E, para constar, eu ______________________, Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Sérgio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.