A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.920-A/09; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária  das emendas nºs 7, 13, 28, 31, 68 e 80, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84 e 85 apresentadas na CTASP, das emendas de relator da CTASP nºs 1, 2, 3 e 4 e das emendas nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do parecer do relator, Deputado Virgílio Guimarães, que apresentou complementação de voto, contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Guilherme Campos e Luiz Carreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pepe Vargas, Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Charles Lucena, Ciro Pedrosa, Félix Mendonça, Geddel Vieira Lima, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Osmar Júnior, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Takayama, Vignatti, Virgílio Guimarães, Andre Vargas, João Bittar, Leonardo Quintão, Magela, Regis de Oliveira e Rubens Otoni.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2010.