A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 312/05, nos termos do parecer do relator, Deputado Vignatti.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pepe Vargas, Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Charles Lucena, Ciro Pedrosa, Félix Mendonça, Geddel Vieira Lima, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Osmar Júnior, Ricardo Barros, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Takayama, Vignatti, Virgílio Guimarães, Andre Vargas, João Bittar, Leonardo Quintão, Magela, Regis de Oliveira e Rubens Otoni.

Sala da Comissão, em 5 de maio de 2010.