Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Chamariz e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Andreia Zito, Angela Portela, Antonio José Medeiros, Charles Lucena, Gilmar Machado, José Linhares, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, João Matos, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo e Waldir Maranhão. Justificou a ausência o Deputado Gastão Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Antônio Carlos Chamariz, Segundo Vice-Presidente na direção dos trabalhos, declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 28 de abril de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Carta de Repúdio e Moção, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), relativas ao PL 6.755/2010 (PLS 414/2008), que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". Prosseguindo, informou aos membros que foram realizadas DESIGNAÇÕES DE RELATORIAS nos dias 14, 15, 28 e 29 de abril de 2010. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 8/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 311/10 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil". Manifestaram-se a autora, a Deputada Nilmar Ruiz e os Deputado Lobbe Neto, Átila Lira e Antonio José Medeiros, que sugeriram inclusão de convidado e alteração na redação, acatadas pela relatora. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM SUBSTITUIÇÃO DA PALAVRA "INVASÃO" POR "INGRESSO" E INCLUSÃO DO FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR no rol de convidados. 3 - REQUERIMENTO Nº 312/10 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil". Manifestaram-se a autora e a Deputada Nilmar Ruiz, e os Deputados Átila Lira, Marcelo Almeida e Iran Barbosa. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (ANDIFES), DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABRUEM) E DO FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR no rol de convidados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IRAN BARBOSA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - Antero Paes de Barros - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001 (Apensado: PL 4549/2008)) e PL 2041/2007) RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.075/2002; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4539/2001, 4549/2008, 3384/1997 e 2041/2007, apensados, e pela rejeição das Emenda 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008 e 5/2008 apresentadas na Comissão ao projeto principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.649/07 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2007) - que "autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Manifestou-se a relatora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.378/09 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 394/2008) - que "institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001) RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILMAR RUIZ. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.481/04 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre destinação de vagas em cursos de nível superior para candidatos com afinidade rural" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PEDRO WILSON, QUE SE MANIFESTOU PARA ACATAR O PARECER DA RELATORA e proferir o seu voto. Manifestaram-se a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Antonio Carlos Biffi. Tendo em vista o teor das manifestações, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR SUBSTITUTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O relator proferiu seu voto. Manifestaram-se os Deputados Átila Lira, Pedro Wilson, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Jorginho Maluly, Wilson Picler e Iran Barbosa. Tendo em vista o teor dos debates, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008, PL 5340/2009 e PL 6099/2009) RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.788/2008 e dos Projetos de Lei nºs 4358/2008, 5340/2009 e 6099/2009, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão, em 14/04/2010. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.294/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.421/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.497/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "institui o "Dia Nacional do Samba de Roda"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. No transcorrer da reunião o Deputado Jorginho Maluly registrou a presença do Sr. Toninho Favaleça (Antonio Carlos Favaleça), Prefeito do Município de Santa Fé do Sul/SP. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a evidente falta de quórum, o Deputado Antonio Carlos Chamariz, Vice-Presidente na direção dos trabalhos, encerrou a reunião às doze horas e quarenta e oito minutos. Antes, porém, convocou os senhores membros para a reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, dia 11 de maio, terça-feira, às 14h30, no plenário 10, para "discutir sobre a Rede Certific, enfocando o Programa Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada, que tem como objetivo atender jovens e adultos, atendendo aos Requerimentos nº 294/2010, de autoria da Deputada Maria do Rosário aprovado na Comissão de Educação e Cultura e nº 297/10, de autoria do Deputado Alex Canziani, aprovado na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, bem como para a reunião ordinária programada para a quarta-feira, dia doze de maio de dois mil e dez, às dez horas, no plenário 10, para apreciação das proposições da Pauta nº 09/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Antonio Carlos Chamariz, Vice-Presidente, _________________, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx