Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury, para a apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; João Oliveira, Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Roberto Balestra e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Cassio Taniguchi, Homero Pereira, Luiz Carreira, Marcio Junqueira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Paulo Teixeira e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Fátima Pelaes, Marina Maggessi, Ricardo Tripoli e Roberto Rocha. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame passará a integrar o Grupo de Trabalho do Amianto. ORDEM DO DIA: Extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 330/10 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o tema: "Prevenção e Atendimento a Acidentes e Emergências Ambientais na Atividade de Exploração e Produção de Petróleo", diante do novo desastre no Golfo do México e da iminência da construção de plataformas de exploração de gás e óleo na camada do Pré-Sal". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 331/10 - dos Srs. Edson Duarte e Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o tema: "Mercado Brasileiro de Redução de Emissões"". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 332/10 - do Sr. Arnaldo Jardim e outros  - que "requer a Vossa Excelência, com base no artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, o Projeto de Lei nº 623 de 2003".  APROVADO. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO NOMINAL OS DEPUTADOS: FERNANDO MARRONI, LEONARDO MONTEIRO, PAULO PIAU, ROBERTO BALESTRA, EDSON DUARTE, JORGE KHOURY, LUIZ BASSUMA, SARNEY FILHO, ARNALDO JARDIM E MOREIRA MENDES. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 316/10 - do Sr. Roberto Balestra - que "requer que sejam designados representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participarem, no município de Patos de Minas-MG, entre os dias 21 a 30 de maio, por ocasião da 52ª Fenamilho". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 317/10 - do Sr. Roberto Balestra - que "requer que sejam designados representantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para participarem, no município de Ituiutaba-MG, entre os dias 16 a 23 de Setembro, por ocasião da Exposição Agropecuária de Ituiutaba - Expopec". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 328/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública para análise das implicações ambientais e institucionais da licitação da usina de Belo Monte ". OS DEPUTADOS PAULO PIAU, EDSON DUARTE E SARNEY FILHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. O DEPUTADO PAULO PIAU ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 329/10 - do Sr. Fernando Marroni - que "solicita que sejam convidados os senhores e senhora a seguir: Maurício Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética-EPE; Sr. Carlos Faria; Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica-ANACE; Luis André d''Oliveira, Gerente do Departamento de Energia Renováveis do BNDES; Ana Karina Esteves, especialista em energia da Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; para debatermos o resultado do 1º leilão de energia eólica no Brasil". O DEPUTADO FERNANDO MARRONI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO PARA INCLUIR O SR. LAURO FIÚZA JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA EÓLICA-ABEEÓLICA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE LEI Nº 706/07 - do Sr. Magela - que "altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Juvenil Alves, em 04/07/2007. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAGELA (PT-DF). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  6 - MENSAGEM Nº 921/08 - do Poder Executivo - (AV 1106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. O DEPUTADO MOREIRA MENDES DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E SARNEY FILHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.009/97 - do Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensados: PL 1434/2003 e PL 6120/2009) RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo, e do PL 6120/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO MARRONI E SARNEY FILHO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública para discutir a Instalação de Usinas Nucleares no Nordeste Brasileiro, dia 06/05, amanhã, às 10 horas, no Plenário 8; 2) Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.586/2009 e a Questão da Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação-REED, dia 11/05, terça-feira, às 13 horas, no Plenário 8; 3) Reunião Deliberativa Ordinária, no dia 12/05, quarta-feira, neste Plenário de nº 2, às 10 horas; e 4) Audiência Pública para Discutir a Abertura das Comportas do Sistema Cantareira, dia 13/05, quinta-feira, às 10 horas, em Plenário a ser definido posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.