Aos cinco de maio de dois mil e dez, às dez horas e vinte e seis minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para deliberação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Eduardo da Fonte, Elismar Prado, Ivan Valente, Júlio Delgado, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Nilmar Ruiz e Zé Gerardo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Nechar, Edson Aparecido, Filipe Pereira, Milton Vieira e Paulo Pimenta. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame enviou ofício de escusas à presente reunião. Ficou registrada, ainda, a presença da Prefeita de Dias d’Ávila, Senhora Andréia Xavier Cajado Sampaio, esposa do Deputado Claudio Cajado. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima reunião ordinária deliberativa e da décima primeira reunião extraordinária de audiência pública realizadas no dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas, por solicitação do  Deputado José Carlos Araújo. Em votação, foram as Atas aprovadas. Ordem do Dia: O Deputado Chico Lopes pediu a palavra para questionar a Presidência sobre a existência de Requerimento solicitando audiência pública com as agências reguladoras, em especial a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, para tratar do tema serviço de atendimento ao consumidor. A Presidência esclareceu que havia uma audiência marcada para o próximo dia dezoito, mas que tinha como tema o custo da telefonia celular móvel . O Deputado José Carlos Araújo pediu um aparte para relatar problemas quanto a aceitação de cheques pelo Banco do Brasil. A Presidência orientou o parlamentar a fazer por escrito a reclamação à Comissão. 1) Requerimento nº 237/10 - do Senhor Elismar Prado - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País". Não foi o Requerimento deliberado; 2) Requerimento nº 246/10 - do Senhor Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre as taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva da poupança dos consumidores". Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo e Leo Alcântara. Foi o Requerimento aprovado; 3) Requerimento nº 248/10 - dos Senhores Chico Lopes e Betinho Rosado - que "requerem a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern". Foi o Requerimento aprovado. Assumiu temporariamente a presidência o Deputado Chico Lopes,  de acordo com o art. 43 do regimento interno da câmara dos deputados. 4) Requerimento nº 249/10 - do Senhor Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor". Discutiu a matéria a Deputada Ana Arraes. Foi o Requerimento aprovado incluindo o representante do Instituto de Defesa do Consumidor, Idec; 5) Requerimento nº 250/10 - do Senhor Claudio Cajado - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor". Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Ana Arraes, José Carlos Araújo e Carlos Sampaio. Foi o Requerimento aprovado. Passou o Requerimento a ser subscrito pelos Deputados Chico Lopes, Carlos Sampaio, Zé Gerardo e José Carlos Araújo. 6) Projeto de Lei nº 2.170/07 - do Senhor Felipe Bornier - que "dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia". Relator: Deputado Leo Alcântara. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Discutiram a matéria os  Deputados Celso Russomanno, Ana Arraes e José Carlos Araújo. Foi o parecer aprovado com Complementação de Voto;  7) Projeto de Lei nº 3.458/08 - do Senhor Chico Lopes - que "acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno". Apensado o Projeto de Lei   nº 4.906/2009.  Relator: Deputado Roberto Britto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.906/2009, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Discutiu a matéria o Deputado  Celso Russomanno. Foi a proposição retirada de pauta por solicitação do relator; 8) Projeto de Lei nº 5.260/09 - do Senhor Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços". Apensado o Projeto de Lei nº 5879/2009. Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5879/2009, apensado. Em quatro de maio de dois mil e dez  o Deputado Walter Ihoshi apresentou Voto em Separado. Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Leo Alcântara e Walter Ihoshi; 9) Projeto de Lei nº 6.664/09 - do Senhor Edmar Moreira - que "institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúcio de venda ou troca de veículo automotor usado" Relator: Deputado Zé Gerardo. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno,  José Carlos Araújo e Claudio Cajado. Foi o parecer aprovado  com Complementação de Voto; 10) Projeto de Lei nº 6.797/10 - do Senhor Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição das cordas e cordéis das persianas e cortinas por varetas de madeira, plástico ou acrílico e dá outras providências". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Carlos Sampaio, Ana Arraes e Claudio Cajado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio e José Carlos Araújo. O Deputado Chico Lopes assumiu, temporariamente, a presidência da reunião. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente determinou à Secretaria da Comissão que notificasse os relatores de pareceres com prazo já vencidos, solicitando que encaminhassem a este Colegiado os pareceres, em observância ao artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Comunicou, também, que o ofício enviado pela Comissão à Direção da Consultoria Legislativa, ao Diretor Geral e ao Presidente da Câmara, referente ao atraso na entrega de pareceres a proposições em pauta, gerou reação imediata desses órgãos da Casa, no sentido de melhor compreender e resolver as questões apresentadas. Nada mais havendo a tratar, às  onze horas e quarenta e sete minutos, o Presidente encerrou os  trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia doze de maio de dois mil e dez, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ____________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.