Às quinze horas do dia quatro de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado e Marcelo Teixeira - Titulares; Otavio Leite - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Vanderlei Macris e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Rocha Loures declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 3 de fevereiro de 2010. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Jorginho Maluly, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Deputado Rocha Loures abriu os trabalhos informando que a reunião fora convocada para debater o Código Brasileiro da Aeronáutica, especialmente sobre a participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviço de transporte aéreo. Foram convidados os Senhores APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais – ABETAR; Professor RESPÍCIO DO ESPÍRITO SANTO JR, da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; e a Professora LÚCIA HELENA SALGADO E SILVA PEDRA, Coordenadora de Estudos de Mercado e Regulação da Diretoria de Estudos Setoriais – DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra aos convidados, por vinte minutos, cada um. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Sérgio. Após as indagações, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às interpelações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos, antes convocando reunião para o dia 5 de maio de 2010, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício ______________________, Deputado Rocha Loures, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.