Às quinze horas e treze minutos do dia quatro de maio de dois mil e dez, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os(as) Deputados(as) Bel Mesquita - Presidenta; Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente, Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Dr. Talmir, Geraldo Pudim, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos e Rebecca Garcia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Elismar Prado, João Campos e José Linhares - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: A Presidenta declarou aberta a reunião e informou que esta reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização desta presidência. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública com o Senhor Promotor ÉVERTON LUIZ ZANELLA, Secretário Regional do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo de São Paulo e a Senhora Vereadora MARIA ELIZABETE DE ABREU ROSA, do Município de Encruzilhada, na Bahia. Primeiramente a Deputada Andreia Zito, Relatora, fez uma explanação à respeito da audiência. A Presidenta convidou o Promotor ÉVERTON LUIZ ZANELLA e a Vereadora MARIA ELIZABETE DE ABREU ROSA para tomarem assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunhas solicitou aos depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos depoentes, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convidados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteados. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5). Após a exposição dos depoentes, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra as(os) Deputadas(os) Andreia Zito, Relatora – que solicitou diligência na cidade de Encruzilhada/BA, com a presença do jornalista Roberto Cabrini; Geraldo Pudim e Vanderlei Macris, 2º Vice-Presidente e Domingos Dutra – que solicitou à secretaria desta CPI o envio de ofício ao Departamento de Polícia do Município de Encruzilhada, pedindo proteção aos vereadores. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, a Deputada Bel Mesquita passou a presidência ao Deputado Vanderlei Macris, que solicitou a transformação da reunião em RESERVADA, para ouvir os Drs. Roberto Virgens Moura e Gileno Alves dos Santos, vereadores do Município de Encruzilhada/BA. Colocada em votação, foi APROVADA UNANIMEMENTE, conforme art. 48, § 1º do Regimento Interno. Ouviram também os advogados e procuradores da vereadora Maria Elizabete de Abreu Rosa, dr. Mário Henrique Alves Mendes Sá – OAB/BA 30046 e dr. Pedro Alves de Lacerda Sobrinho – OAB/BA 30504. Às dezoito horas e oito minutos o Deputado Vanderlei Macris, no exercício da presidência reabriu a reunião e colocou à apreciação a ATA da 38ª reunião, realizada no dia 27 de abril de 2010. O Deputado Domingos Dutra solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. Em seguida o Deputado Vanderlei Macris agradeceu a presença do Promotor Éverton Luiz Zanella, da Vereadora Elizabete de Abreu Rosa, dos vereadores Roberto Moura e Gileno Alves dos Santos e dos parlamentares presentes e passou a palavra para que os depoentes fizessem suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vanderlei Macris, no exercício da presidência, encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião para o dia 05 de maio de 2010, às 14h30, o Anexo II desta Casa, para audiência pública com o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO. Para participarem da reunião foram convidados todos os parlamentares membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Vanderlei Macris, no exercício da presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.