Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia quatro de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Celso Russomanno e Jorginho Maluly - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Felipe Bornier, Geraldo Pudim, João Campos, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e Roberto Santiago - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Marinha Raupp, Paulo Pimenta, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Francisco Tenorio, Mauro Nazif, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Dep. Roberto Santiago solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente fez a leitura do seguinte Expediente: A – Correspondência Recebida: 1) Of. nº 33, 2010, do Dr. Ednilton Andrade Pires, Diretor em exercício da Consultoria Legislativa, em resposta ao ofício nº 04/10-Pres, de 14/04, informa a designação do Dr. Fernando Carlos Wanderley Rocha para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da comissão; 2) Of. 410/2010, da Liderança do PSDDB, de 29/04, do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que indicou o Dep. Rômulo Gouveia na qualidade de membro suplente para integrar a comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: 1) Octávio Brandão Caldas Netto, Pres. Da Ass. Nac. dos Peritos da Pol. Federal - APCF (Req. Nº 09); 2) Celso Zuza da Silva Neto, Pres. Da Ass. Bras. Dos Papiloscopistas Pol. Federais - ABRAPOL (Req. Nº 08); 3) Gustavo de Carvalho Dalton, Pres. Da Ass. Brasiliense dos Peritos em Criminalística - ABPC (Req. Nº 12); 4) José Luiz Lopes, Pres. Da Ass. Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP (Req. Nº 04); 5) José Gerardo Pierre Filho, Pres. Da Ass. Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - AbrML (Req. Nº 17); 6) Francisco Pereira de Sousa, Pres. Da Ass. Geral dos Pol. Civis da PCDF - AGEPOL (Req. Nº 06). Logo após, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, esclareceu sobre as normas regimentais referentes às exposições e aos debates e, em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Octávio Brandão Caldas Netto. A seguir, fizeram suas exposições os Srs: Celso Zuza da Silva Neto, Gustavo de Carvalho Dalton, Nazareno Vasconcelos Feitosa, assessor jurídico que representou a ASBRAP em substituição ao Sr. José Luiz Lopes, e José Gerardo Pierre Filho. Logo após, o Senhor Presidente submeteu à votação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 31/10 - do Sr. João Campos - (PL 6493/2009) - que "requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. HUMBERTO JORGE DE ARAÚJO PONTES Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Celso Russomanno, que interpelou os convidados José Gerardo Pierre Filho e Octávio Brandão Caldas Netto. Logo após, o Dep. Marcelo Itagiba fez uso da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Srs. Celso Zuza da Silva Neto, Gustavo de Carvalho Dalton e Francisco Pereira de Sousa para suas considerações finais. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu os convidados pelas exposições realizadas. Com a palavra, o Dep. Paulo Pimenta indagou ao Senhor Presidente se manteria o cronograma de trabalho apresentado pelo Relator com a última audiência pública para o dia 11 de maio e, em seguida, apresentação do seu parecer. Sua Excelência ponderou ainda que as audiências como propostas com muitos convidados não aprofundam o debate, perdendo-se em meio às opiniões divergentes de cada associação e sindicato e carecendo de um capítulo específico no projeto para disciplinar a polícia civil do DF. O Senhor Presidente respondeu que as exposições foram enriquecedoras e propôs realizar uma reunião para os deputados tratarem especificamente com o relator sobre os pontos divergentes do projeto após a última audiência pública, antes que S.Ex.ª apresente seu parecer à comissão. O Dep. Celso Russomanno sugeriu uma visita in loco ao Departamento de Polícia Federal e à Polícia Civil do DF. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou a próxima reunião a realizar-se no dia onze de maio para ouvir os convidados propostos no plano de trabalho do relator e encerrou a reunião às dezessete horas. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu Mario Drausio Coutinho, _________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.