Às catorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os Deputados Nelson Bornier - Presidente; Cleber Verde e Devanir Ribeiro - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Fernando Gonçalves, Ilderlei Cordeiro, Rodrigo Maia, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Carlos Brandão, Felipe Bornier, Jilmar Tatto e Rebecca Garcia - Suplentes. Também registrou presença o Deputado Geraldo Simões, como não-membro. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Deley, José Mentor, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen e Silvio Torres. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública destinada a obter esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos, objeto do Requerimento 316/2010, de autoria do Deputado Carlos Brandão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou para compor a Mesa a senhora Geneide Machado Siqueira, Assessora Jurídica da Secretaria dos Portos, em substituição ao senhor Pedro Brito do Nascimento, Ministro da Secretaria de Portos, o senhor Giovanni Cavalcanti Paiva, Superintendente de Portos, em substituição ao senhor Antônio Brito Fialho, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o senhor Wilen Manteli, Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), e o senhor Francisco Giusepe Donato Martins, Gerente de Divisão da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, o Presidente passou a palavra à senhora Geneide Machado Siqueira, que fez seu pronunciamento, destacando a problemática jurídico-legal que permeia o assunto objeto desta Audiência Pública. Na sequência, fizeram uso da palavra o senhor Francisco Giusepe Donato Martins, que fez exposição acerca de auditoria realizada pelo TCU sobre o setor portuário marítimo brasileiro; o senhor Giovanni Cavalcanti Paiva, que, com a participação efetiva dos senhores Mário Povia, Especialista em Regulação da ANTAQ, e Jair Campos, Gerente de Portos Públicos da ANTAQ, fez um panorama do desempenho da ANTAQ quanto ao seu papel regulamentador do setor portuário brasileiro; e, finalmente, o senhor Wilen Manteli, que fez exposição acerca da Lei 8.630/93, destacando os dispositivos desse normativo que necessitam ser cumpridos para a eficiência plena do funcionamento do sistema portuário brasileiro. Finalizadas as apresentações, o Presidente passou a palavra, para debate, seguindo a ordem de inscrição, aos Deputados Carlos Brandão, autor do Requerimento 316/2010, Devanir Ribeiro, Alexandre Santos, Ilderlei Cordeiro, e Geraldo Simões. Em continuidade aos esclarecimentos, manifestou-se o senhor Jair Campos, para rebater apontamentos feitos pelo senhor Wilen Manteli. Em seguida, manifestaram-se os senhores Francisco Giusepe Donato Martins, e Wilen Manteli, com respostas e os esclarecimentos requeridos. Auxiliou nos trabalhos da presidência o Deputado Fernando Gonçalves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. Antes porém, convocou os Deputados para reunião deliberativa da Comissão a realizar-se no próximo dia cinco de maio, às nove horas, no Plenário 9. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx