A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.019/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Campos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Colbert Martins, Rodovalho e Efraim Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vic Pires Franco, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Solange Amaral, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha e Wellington Roberto.

Sala da Comissão, em 4 de maio de 2010.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente