Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Efraim Filho, Colbert Martins e Elismar Prado - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Dr. Talmir, Edinho Bez, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim e Sueli Vidigal - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Ilderlei Cordeiro, Lobbe Neto e Rômulo Gouveia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Angela Portela, José Linhares, Valadares Filho, Vicentinho Alves e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos. Em momento oportuno, colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião, realizada no dia 27 de abril de 2010. O Deputado Efraim Filho solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. A - Audiência Pública, convocada, com base no Requerimento n° 1, de 2010, do Sr. Otávio Leite, para debater o tema Centros de Inclusão Digital – assunto decorrente do PL nº 4361/04, do Sr. Vieira Reis (e apensados). Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião e convidar os palestrantes convidados a tomarem assento à mesa, o Presidente Paulo Teixeira passou a palavra aos senhores expositores na seguinte sequência: 1) EDUARDO PEREIRA NUNES - Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 2) NELSON SANY WORTSMAN, Diretor de Centros de Inclusão Digital-Lan Houses e similares da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); 3) ANAIZA CAMINHA GASPAR - Coordenadora Técnica do Projeto Mapa Inclusão Digital do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); 4) PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA - Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID); 5) MAGDIEL DA COSTA SANTOS - Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores. Interpelou os expositores o Deputado Otávio Leite, Relator do PL nº 4361/04 na Comissão Especial. O Presidente restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. O Senhor Relator anunciou que apresentararia um expediente conjunto com o Senhor Presidente para que fosse requerido à Comissão Nacional de Classificações – Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses. O Senhor Presidente solicitou ao Presidente do IBGE que disponibilizasse um técnico para assessorar à Comissão na argumentação técnica desse pedido. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Otavio Leite - (PL 4361/2004) - que " Requer que seja aprovada a realização de conferência da Comissão Especial Centro de Inclusão Digital Lan House, em São Paulo e Rio de Janeiro, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr.Vieira Reis, em análise na comissão". APROVADO. Em razão da manifestação do Deputado Efraim Filho quanto à existência de requerimento aprovado para realização de conferência no Estado da Paraíba, o Senhor Presidente solicitou ao referido parlamentar que apresentasse à Secretaria da Comissão sugestão de local e data para realização desse evento com vistas à sua inclusão na agenda da Comissão. O Deputado Otávio Leite presidiu a reunião entre quinze horas e cinquenta e dois minutos e dezesseis horas e três minutos. Fizeram também uso da palavra os Deputados Efraim Filho e Givaldo Carimbão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e vinte e um minutos o Sr. Presidente pôs termo à reunião, antes convocando a próxima audiência pública para as quatorze horas do dia onze de maio de 2010. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx