ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2010.

Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia quatro de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Professor Ruy Pauletti – Vice-Presidente e Fernando Gabeira, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary - Vice-Presidente; Átila Lins, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Nilson Mourão e Paulo Bauer - Titulares; Edio Lopes e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Paulo Delgado, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha, Severiano Alves e Urzeni Rocha. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame justificou sua ausência. ABERTURA: O Presidente, Deputado Professor Ruy Pauletti, declarou abertos os trabalhos e deu início à Reunião de Audiência Pública, que decorreu da aprovação do Requerimento nº 369/10, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, com a finalidade de debater as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil. O Presidente convidou para compor a Mesa e dar início às suas exposições os Senhores Major-Brigadeiro-do-Ar Marcelo Mário de Holanda Coutinho, representando o Ministério da Defesa; Gustavo Oliveira Vieira, representando a Coalizão contra Munições Cluster e a Campanha Brasileira Contra Minas Terrestres e Bombas Cluster; José de Sá Carvalho Júnior, Diretor Comercial da AVIBRÁS e o Ministro Santiago Irazabal Mourão, Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis, representando o Ministério das Relações Exteriores. Em seguida, o Presidente convidou o Deputado Fernando Gabeira, autor do requerimento, a assumir a presidência da reunião. O Senhor Major-Brigadeiro-do-Ar Marcelo Mário de Holanda Coutinho discorreu sobre a importância das munições em cacho para o Brasil, pois, segundo ele, além de ser um importante fator de dissuasão, gera empregos. O Senhor Gustavo Oliveira Vieira defendeu a erradicação das munições Cluster, dado que indivíduos e comunidades tem sido adversamente impactados por elas. O Senhor José de Sá Carvalho Júnior asseverou que a bomba permite, aos países com capacitação tecnológica, como o Brasil, que a defesa e a soberania do país sejam preservadas, mantendo os princípios humanitários. O Ministro Santiago Irazabal Mourão afirmou que desarmar os desarmados é uma atitude que existe e este é o caminho mais fácil para mostrar internamente que o Brasil está avançando. O Deputado Fernando Gabeira manifestou-se e defendeu o Projeto de Lei Nº 4.590/2009, de sua autoria, que proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão. Perguntou, ainda, ao Senhor José de Sá Carvalho Júnior, para quais países o Brasil exporta munições Cluster e recebeu a informação deste de que este é um dado sigiloso, de domínio apenas do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, e que não tem autorização para responder à referida pergunta. Após, o Deputado Fernando Gabeira pronunciou-se e os expositores prestaram os devidos esclarecimentos e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos Parlamentares, encerrando os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, ___________________________, Ana Cristina Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Fernando Gabeira, __________________________, autor do requerimento, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -