CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública (Req. 4 e 8/10)

PALESTRANTES PRESENTES:

  • GUILHERME DELGADO, Servidor aposentado do IPEA
    Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;

  • CLEMILCE SANFIM CARDOSO DE CARVALHO, Especialista - Colaboradora da ANFIP;

  • JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Presidente em exercício da AMB- Associação de Magistrados Brasileiros;

  • JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBELO - Representante da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil;

  • LUCIANO ATHAYDE CHAVES - Presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho .