CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 6493, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL" (LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.878, DE 1965)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVIDADOS: Srs: 1) Octávio Brandão Caldas Netto, Pres. Da Ass. Nac. dos Peritos da Pol. Federal - APCF (Req. Nº 09);

2) Celso Zuza da Silva Neto, Pres. Da Ass. Bras. Dos Papiloscopistas Pol. Federais - ABRAPOL (Req. Nº 08);

3) Gustavo de Carvalho Dalton, Pres. Da Ass. Brasiliense dos Peritos em Criminalística - ABPC (Req. Nº 12);

4) José Luiz Lopes, Pres. Da Ass. Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP (Req. Nº 04);

5) José Gerardo Pierre Filho, Pres. Da Ass. Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - AbrML (Req. Nº 17);

6) Francisco Pereira de Sousa, Pres. Da Ass. Geral dos Pol. Civis da PCDF - AGEPOL (Req. Nº 06).

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 31/10 - do Sr. João Campos - (PL 6493/2009) - que "requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto".


2 -

REQUERIMENTO Nº 32/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. HUMBERTO JORGE DE ARAÚJO PONTES Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal".