CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/10 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria sobre o montante investido pelo Governo Federal nos últimos anos, em especial com a utilização de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para consolidar e ampliar a ocupação territorial de áreas de risco".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 936/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Bittar, em 17/03/2010.
O Deputado João Bittar apresentou voto em separado em 28/04/2010.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". (Apensados: PL 3339/2008 e PL 3510/2008)
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 3339/2008 e 3510/2008, apensados, na forma do Substitutivo.

4 - PROJETO DE LEI Nº 6.166/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 28/04/2010.