A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Marina Maggessi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Laerte Bessa - Presidente; Eduardo Amorim, Enio Bacci e Rubens Otoni - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paes de Lira, William Woo - titulares; Guilherme Campos, João Campos, Major Fábio e Neilton Mulim - suplentes.

Sala da Comissão, em 28 de abril de 2010.

Deputado LAERTE BESSA
Presidente