Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Fernando Gonçalves, Ilderlei Cordeiro, Luiz Sérgio, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Julião Amin, Luiz Bittencourt, Manoel Salviano, Onyx Lorenzoni, Paulo Rocha, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Não registraram presença os Senhores Deputados Aníbal Gomes, José Mentor, Leandro Sampaio e Paulo Bornhausen. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Nona reunião ordinária deliberativa, realizada dia catorze de abril, e da Décima reunião de audiência pública, realizada dia quinze de abril do corrente, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Alexandre Santos. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de cartoze a vinte sete de abril de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente informou sobre a realização de audiências públicas nos dias vinte e oito, e vinte e nove de abril do corrente. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a ordem do dia, foram aprovadas inversões da pauta para o Requerimento de nº 320/10, item seis, para ser apreciado como primeiro item, a pedido do Deputado Vanderlei Macris; e para o Requerimento de nº 332/10, primeiro item, para ser apreciado como último item, a pedido do Deputado Alexandre Santos. 1) REQUERIMENTO Nº 330/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer seja incluída a obra da rodovia BR-101 nos Estados de AL, PE, PB e RN no conjunto de obras que serão visitadas pela Subcomissão do PAC". (Aprovado na Subcomissão Permanente do PAC). Com a palavra, o Deputado Wellington Roberto, relator da Subcomissão Permanente do PAC, defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 327/10, do Deputado Alexandre Santos, que "Requer seja convidada a Superintendente do Patrimônio da União do Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ), Dra. Marina Esteves, para prestar esclarecimentos, documentação e critérios adotados referentes a todos os imóveis e em especial os transferidos pela extinta Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA)". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alexandre Santos, que defendeu a aprovação da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 328/10, dos Deputados Leandro Sampaio e Alexandre Santos, que "Solicitam informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório nos últimos 05 (cinco) anos, para compras e/ou serviços, pagos por toda rede de hospitais federais localizados no Estado do Rio de Janeiro, à empresa ‘Extencion’". Com a palavra, o Deputado Alexandre Santos encaminhou a matéria favoravelmente. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 329/10, dos Deputados Leandro Sampaio e Alexandre Santos que "Requerem sejam convidados o Dr. Geraldo Di Biasi Filho, Diretor do Hospital de Ipanema; o Dr. João Marcelo Ramalho Alves, Diretor do Hospital do Andaraí; a Dra. Riberli Helena Birracha Pinto, Diretora do Hospital da Lagoa; o Dr. Paulo Roberto Fernandes, Diretor do Hospital de Jacarepaguá; o Dr. Leslie de Albuquerque Aloan, Diretor do Hospital dos Servidores do Estado; a Dra. Sandra da Silva Azevedo, Diretora do Hospital Geral de Bonsucesso; o Dr. Geraldo da Rocha Motta Filho, Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, INTO; o Dr. Marco Antônio de Mattos, Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia, INC; o Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, Diretor do Instituto Nacional do Câncer, INCA, todos no Estado do Rio de Janeiro; o Dr. Fábio Cardoso, Delegado de Polícia; o Sr. Oscar Berro, Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, NERJ; o Sr. Alberto Beltrame, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; a Sra. Márcia Bassit Lameiro da Costa, Secretária Executiva do Ministério da Saúde; representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro". O Presidente passou a palavra ao Deputado Alexandre Santos que defendeu aprovação da proposição. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 326/10, do Deputado Cleber Verde, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de debater o PL 6962/2010, de autoria do Dep. Cleber Verde, que acrescenta ao artigo 136 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembleias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia". Usou da palavra, o Deputado Cleber Verde que encaminhou a favor da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 331/10, dos Deputados Carlos Willian e Alexandre Santos, que "Requerem sejam convidados representante do Grupo Pão de Açúcar, representante da Empresa Casas Bahia, o Sr. Arthur Sanchez Badin, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE; o Sr. Ricardo Morishita Wada, da Secretaria de Direito Econômico, Ministério da Justiça; o Sr. Ricardo Nunes, Representante da Empresa Ricardo Eletro - MG e o Sr. Luis Carlos Batista, representante da Empresa Insinuante, que fizeram uma Fusão, União de Operações, chamada ‘máquina de vendas’". Fazendo uso da palavra, o Deputado Alexandre Santos defendeu a realização da audiência pública. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/08, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, que proferiu a leitura do relatório final pelo arquivamento da matéria. Em votação, foi aprovado o relatório final. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em dezessete de março de dois mil e dez. O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em vinte sete de abril de dois mil e dez. Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu o relatório prévio, pela implementação da fiscalização. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que defendeu seu voto em separado, contra a realização da fiscalização, e propôs transformar a proposta de fiscalização em requerimento de informação. Em resposta, o Deputado Vanderlei Macris não acatou a sugestão. Em votação, foi rejeitado o relatório prévio. Em seguida, os Deputados Vanderlei Macris e Carlos Willian pediram verificação de votação. Ato contínuo, o Presidente submeteu o relatório prévio à votação nominal. Em votação, o relatório prévio foi rejeitado, com seis votos sim e onze votos não. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Carlos Brandão, Felipe Bornier, Edson Aparecido, Nelson Bornier, Silvio Torres e Vanderlei Macris; votaram não os Deputados Ademir Camilo, Alexandre Santos, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Fernando Gonçalves, Luiz Sérgio, Rebecca Garcia e Wellington Roberto. Nesse momento, o Presidente designou o Deputado Devanir Ribeiro relator do relatório prévio vencedor. Na sequência, o Deputado Devanir Ribeiro, conforme voto em separado apresentado anteriormente, defendeu aprovação do relatório prévio vencedor pelo arquivamento da proposta de fiscalização. Em votação, foi aprovado o relatório prévio vencedor, pelo arquivamento, contra o voto do Deputado Edson Aparecido. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou a palavra aos Deputados Carlos Willian e Ademir Camilo que pediram ao Presidente da Comissão para solicitar ao Presidente da Casa adoção de medidas para liberação de aeronaves da Força Aérea Brasileira, para realização de visitas técnicas da Comissão. Em resposta, o Presidente informou que iria falar com o Presidente da Câmara a respeito do assunto. 9) REPRESENTAÇÃO Nº 37/2008, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP, que "Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Final: propõe que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta Representação. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Edson Aparecido, que defendeu aprovação do relatório final, pelo arquivamento. Em votação, foi aprovado o relatório final. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Deputado Wellington Roberto propôs que um grupo de Deputados vá à Caixa Econômica Federal para discutir com a Presidente daquela Instituição a respeito dos problemas com convênios firmados pelos Municípios, uma vez que, conforme expediente recebido da Caixa Econômica Federal, não foram atendidas suas reivindicações, apresentadas em reunião com a Presidente da Caixa Econômica Federal. Participou da discussão o Deputado Ademir Camilo que disse que iria apresentar requerimento para realização de uma Comissão Geral com os Municípios e a Presidente da Caixa Econômica Federal para tratar desse assunto. 10) REQUERIMENTO Nº 322/10, dos Deputados Paulo Bornhausen e Onyx Lorenzoni, que "Requerem a realização de audiência pública para discutir as possíveis conexões entre as denúncias divulgadas contra o BANCOOP, Cooperativa Nacional dos Bancários e o ‘Mensalão do PT’". O Presidente retirou o requerimento da pauta, a pedido do autor. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio, que concordou com a retirada da matéria da ordem dia, desde que a mesma retorne na próxima reunião, como primeiro item da pauta, e seja submetido direto à votação, sem discussão; Devanir Ribeiro que apoiou a sugestão apresentada pelo Deputado Luiz Sérgio. Em seguida, o Presidente comunicou que, nesse momento, seria realizada eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão. Ato contínuo o Presidente abriu as inscrições de candidaturas para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Mesa. Na sequência, o Presidente anunciou o nome do Deputado Deley, candidato ao cargo de Terceiro Vice-Presidente, conforme indicação da Liderança do PMDB. A seguir, o Presidente determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros. Finda a votação, o Presidente convidou os Deputados Alexandre Santos e Bernardo Ariston para auxiliar a Presidência, na qualidade de Secretários. Na sequência, foi conferida e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, num total de treze. Processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleito, o Deputado Deley, com treze votos sim; nenhum voto em branco e nulo. O Presidente declarou empossado o Deputado Deley, no cargo de Terceiro Vice-Presidente. Usou da palavra, o Deputado Alexandre Santos que fez saudações ao Deputado eleito; o Deputado Deley agradeceu aos pares pela sua eleição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública destinada a discutir acerca dos atrasos nas obras da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada, hoje, vinte oito de abril do corrente, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _____________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx