Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Efraim Filho, Colbert Martins e Elismar Prado - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Angela Portela, Dr. Talmir, Edinho Bez, José Linhares, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim, Sueli Vidigal e Vicentinho Alves - Titulares; Iriny Lopes e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Valadares Filho e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos. Em momento oportuno, colocou à apreciação a Ata da 6ª Reunião, realizada no dia 13 de abril de 2010. O Deputado Rômulo Gouveia solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que: 1) esta Comissão Especial, em parceria com a equipe do Progama E-Democracia havia promovido, naquela data, às quatorze horas, o lançamento da Comunidade Virtual Lan Houses, espaço cibernético que ofereceria à sociedade diversos documentos relacionados ao assunto, assim como fóruns de debates e salas de bate-papo, e convidou a toda a sociedade para conhecer essa Comunidade e participar dos debates, esclarecendo que os interessados podiam acessar o Portal de Participação Popular da Câmara dos Deputados por meio do endereço www.edemocracia.gov.br; 2) as reuniões desta Comissão eram transmitidas ao vivo pela Internet e podiam ser acessadas no endereço: www.camara.gov.br/comissao/lanhouse. ORDEM DO DIA. A - Audiência Pública, convocada, com base no Requerimento n° 1, de 2010, do Sr. Otávio Leite, para debater o tema Centros de Inclusão Digital – assunto decorrente do PL nº 4361/04, do Sr. Vieira Reis (e apensados). Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, o Presidente Paulo Teixeira passou a palavra aos senhores expositores na seguinte sequência: 1) CEZAR ALVAREZ - Coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República; 2) ROBERTO PINTO MARTINS - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; e 3) CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL - Delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos, para que fizessem as suas apresentações. Diante da impossibilidade de permanecer na reunião, o Senhor Cezar Alvarez, ao final de sua explanação, recebeu a anuência do Senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, para ser substituído pelo Senhor Nelson Fujimoto, Assessor de Inclusão Digital do Gabinete da Presidência da República, que tomou assento à mesa para, oportunamente, responder a eventuais indagações e apresentar as considerações finais como representante da Presidência da República. Interpelou os expositores o Deputado Otávio Leite, Relator do PL nº 4361/04 na Comissão Especial. O Presidente restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Elismar Prado - que "requer que seja aprovada a inclusão do Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Sr. Magdiel da Costa Santos, para participar de audiência pública, em data a ser definida". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Otavio Leite - (PL 4361/2004) - que "requer que seja aprovada a inclusão do sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor-Técnico do Sebrae Nacional, e Paulo Okamotto, diretor-presidente do Sebrae Nacional, para participar de audiência pública, em data a ser definida". APROVADO. Fizeram também uso da palavra os Deputados Efraim Filho e Julio Semeghini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e seis minutos o Sr. Presidente pôs termo à reunião, antes convocando a próxima audiência pública para as quatorze horas do dia quatro de maio de 2010. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx