ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010.

Aos vinte e oito dias do mês de abril, às onze horas e dois minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Souto - Presidente; Angela Amin, Cassio Taniguchi e José Paulo Tóffano - Vice-Presidentes; Fernando Chucre, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, Maurício Trindade e Zezéu Ribeiro - Titulares; Arnaldo Jardim, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gustavo Fruet, Luiz Carlos Busato e Renato Amary - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Rocha. Havendo número regimental, a Senhora Deputada Angela Amin, Primeira Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das reuniões anteriores. Foi dispensada a leitura das Atas por solicitação do Deputado Fernando Chucre. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Fernando Ferro, Líder do PT, indicando os Deputados Antônio José Medeiros e Edson Santos para integrar a Comissão como membros titulares. 2 – Correspondência do Deputado Fernando Ferro, Líder do PT, indicando o Deputado Jorge Bittar para integrar a Comissão como membro suplente. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/10 - do Sr. Deputado Zezéu Ribeiro - que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministério do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos quanto à execução da emenda nº 50230001, desta Comissão, à Lei Orçamentária de 2008, referente ao "Mapeamento das vulnerabilidades urbanas em face do aquecimento global e do efeito estufa". A Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento, para encaminhá-lo. Teceu comentários sobre a matéria a Deputada Angela Amin. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade 2 - REQUERIMENTO Nº 96/10 - da Sra. Deputada Angela Amin e dos Srs. Deputados Cassio Taniguchi e Zezéu Ribeiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização da XI Conferência das Cidades e da VI Edição do Concurso Selo Cidade Cidadã". O Deputado José Carlos Machado, na direção dos trabalhos concedeu a palavra aos Deputados Angela Amin, Cassio Taniguchi, autor do requerimento. Também fizeram uso da palavra os Deputados Fernando Chucre e José Paulo Tóffano. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, coma a sugestão do Deputado Fernando Chucre, no sentido de que fosse discutida dentro da temática proposta na Conferência a expansão e implantação de empreendimentos de interesse social. Reassumindo a direção dos trabalhos a Senhora Presidente Deputada Angela Amin anunciou o item 3 - REQUERIMENTO Nº 97/10 - do Sr. Deputado Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria sobre o montante investido pelo Governo Federal nos últimos anos, em especial com a utilização de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para consolidar e ampliar a ocupação territorial de áreas de risco". O Requerimento foi retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.926/09 - do Sr. Deputado Roberto Rocha - que "susta a aplicação do art. 2º, V, e do art. 3º, I, da Resolução nº 302, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)". RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI. PARECER: pela aprovação. Usaram da palavra os Deputados José Paulo Tóffano, Cassio Taniguchi, José Carlos Machado, Zezéu Ribeiro e Roberto Rocha. Foi concedida vista ao Deputado José Paulo Tóffano. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.166/09 - do Sr. Deputado Nelson Goetten - que "estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o Projeto foi retirado de pauta de ofício. A Senhora Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia cinco de maio, quarta-feira, às 10h, neste mesmo Plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,........................................Geovana Cristine Sampaio Rodrigues, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Humberto Souto.........................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.