Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 240/10 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom".

REQUERIMENTO Nº 241/10 - do Sr. Eunício Oliveira - que "requer a realização de Seminário para debater os desafios para universalizar o uso da Banda Larga para acesso à Internet no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 666/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.

PRIORIDADE 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.302/09 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PDS 931/2009) - que "dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas".
RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 14/04/2010. 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 21/10/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 

PRAZO CONSTITUCIONAL 

TVR Nº 1.730/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.951/09 - do Poder Executivo - (MSC 931/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.111, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária FM Cabana 103,3 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ananindeua, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.989/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.047, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Cordeirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Cordeiros, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.991/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.063, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Gêneses FM de Campos dos Goytacazes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.050/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 9 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rede Caraça de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.061/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Carajás FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Belém, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.063/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Liberdade FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.104/10 - do Poder Executivo - (MSC 93/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.106/10 - do Poder Executivo - (MSC 93/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à Rede de Comunicação Acreana Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado LÉO VIVAS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.111/10 - do Poder Executivo - (MSC 94/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.116/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LÉO VIVAS.
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

PROJETO DE LEI Nº 66/03 - do Sr. Sérgio Miranda - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". (Apensados: PL 69/2003, PL 791/2003, PL 2386/2003, PL 5152/2005 e PL 5569/2005)
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 69/2003, e do PL 791/2003, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela rejeição do PL 2386/2003, do PL 5152/2005, e do PL 5569/2005, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 30/09/2009.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/07 - do Sr. Edson Santos - que "estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 10/03/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.255/08 - do Sr. Marcio Junqueira - que "obriga os veículos de comunicação rádio e televisiva a interiorizar a radiofreqüência de sons e imagens no território brasileiro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.170/09 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - que "proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel".
RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 5.181/09 - do Sr. Joaquim Beltrão - que "obriga a especificação de data de postagem e de entrega das correspondências".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 24/03/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.059/09 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 28/04/2010.