Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, no Plenário 08, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os(as) Deputados(as) Bel Mesquita - Presidenta; Vanderlei Macris, 2º Vice-Presidente e Sandra Rosado, 3ª Vice-Presidenta; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos e Rebecca Garcia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, João Campos, José Linhares e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: Havendo quórum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 37ª reunião, realizada no dia 20 de abril de 2010. A Deputada Andreia Zito solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada informou que esta reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização desta presidência. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública com a Vereadora MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DA FONTOURA, Presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Câmara Municipal de Manaus e as Senhoras ALZENIRA NASCIMENTO REIS e FRANCINETE ALVES – mães de crianças desaparecidas na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. A Presidenta consultou o plenário para que o Vereador JAILDO DE OLIVEIRA, Membro da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Câmara Municipal de Manaus, presente na reunião, fizesse parte da audiência. Em votação, foi APROVADO. A Presidenta convidou a Vereadora e as Senhoras ALZENIRA NASCIMENTO REIS, mãe da Sara e FRANCINETE ALVES, mãe da Carla, para tomarem assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunhas solicitou aos depoentes que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos depoentes, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convidados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteados. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Em seguida, passou-se à deliberação dos requerimetos constantes da pauta. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 113/10 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas ao Gerente Dr. Décio Ernesto de Azevedo Marinho, do Inst. Medicina Legal Aristoclides Teixeira - IML, as informações referentes ao óbito de Admar Jesus da Silva, acusado do assassinato de seis jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 114/10 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas a Delegada Renata Chelm, da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos - DENARC, as informações referentes ao óbito de Admar Jesus da Silva, acusado do assassinato de seis jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidenta deliberou que o Senhor Pedro Lourenço Reis, pai da Sara, que desapareceu em Manaus, também fizesse parte da audiência. O Senhor Pedro Lourenço leu o termo de compromisso. Após a exposição dos depoentes, deu-se início aos debates dos Deputados inscritos. Tiveram a palavra as(os) Deputadas(os) Bel Mesquita - Presidenta, Rebecca Garcia, Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta – que sugeriu a convocação da Delegada Linda Gláucia; Antonio Carlos Chamariz, Geraldo Pudim – que solicitou juntamente com a convocação da Delegada, os inquéritos policiais para investigação e também sugeriu a criação de delegacias especializadas em desaparecimento de crianças e adolescentes nos estados; Domingos Dutra – que sugeriu uma diligência à Manaus para desvendar o caso das crianças desaparecidas; e por último, o Deputado Vanderlei Macris. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta passou a palavra aos depoentes para que estes fizessem suas considerações finais e encerrou a reunião às dezessete horas e dezenove minutos, antes convocando reunião para o dia 04 de maio de 2010, às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada Bel Mesquita e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x