Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Maria Helena, Silas Câmara e Zequinha Marinho - Titulares; Eduardo Valverde, Fernando Melo, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo e Neudo Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Marcelo Serafim declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação, as atas da Nona Reunião Ordinária Deliberativa e da Décima Reunião Extraordinária de audiência pública, realizadas em 14 de abril de 2010, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. O Deputado Zequinha Marinho solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do ofício n.º 1.087/10, da Primeira-Secretaria desta Casa, encaminhando resposta do Ministério das Cidades à Indicação n.º 5.775 de 2009, de autoria deste Colegiado, sugerindo ao poder executivo, no âmbito do Ministério das Cidades, que seja dada maior celeridade aos trabalhos de regulamentação das atividades de mototaxistas e motoboys. Comunicou também, que a secretaria da Comissão remeteu cópia da resposta ao gabinete do autor da Indicação, Deputado Silas Câmara. O Presidente informou as designações realizadas por este, em 27 de abril de 2010: ao Deputado Átila Lins, o projeto de lei n.º 7.108/2010- do poder executivo – que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos municípios de ações do programa territórios da cidadania. Ao Deputado Marcelo Serafim, o projeto de lei n.º 7.083/2010 - do Senado Federal – que acrescenta o artigo 2º-d à lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -REQUERIMENTO N.º 663/10 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer Informação ao Excelentíssimo Ministro Das Comunicações, sobre o montante repassado do Governo Federal para as operadoras de telefonia móvel e fixa, comunitária e Internet nas escolas do Estado do Amapá". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR OS ESTADO DO ACRE E DO AMAZONAS. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FERNANDO MELO E PERPÉTUA ALMEIDA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI N.º 3.890/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "dispõe sobre alterações no Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP, de que trata o decreto-lei n.º 950, de 13 de outubro de 1969". (apensados: os PL's 4.504/2008, 4.971/2009, 5.194/2009, 6.982/2010 e 6.494/2009). RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e dos projetos de lei apensados, na forma do substitutivo. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO MELO. O Presidente sugeriu adendo ao REQUERIMENTO N.° 650/2010 deste Deputado Marcelo Serafim, no qual "requer que sejam convidados o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Prefeito do Município de Lábrea, para esclarecimentos sobre a operação Matrinxã, no Município da Lábrea". Propôs que fossem incluídos a este os seguintes convidados: Nádia Ferreira – Secretária do Meio Ambiente do Estado do Amazonas, Graco Diniz Freggapani – Diretor Presidente do IPAAM e a participação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal – Presidida pelo Senador Renato Casagrande. O Presidente consultou ao plenário se este concordava com a inclusão desses convidados. ADENDO APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Marcelo Serafim agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos, antes convocou o Colegiado para reunião de audiência pública sobre " Ações compensatórios pelas usinas do Rio Madeira e a utilização dos recursos hídricos na Amazônia." a realizar-se às 14h, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.