CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010.

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Chamariz e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Andreia Zito, Charles Lucena, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, José Linhares, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Mauro Benevides, Paulo Delgado, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Nilson Pinto e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 21 de abril de 2010, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem alterações. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 7/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: a - Requerimento s/nº, de 28/04/2010, do Deputado Iran Barbosa, com o devido apoio regimental, para inclusão na pauta da presente reunião do Requerimento nº 309/2010, da sua autoria, que "requer o apoio desta Comissão para a realização do VII Seminário LGBT". Manifestou-se o autor. Submetido à votação nominal, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado por 19 votos. Votaram SIM os senhores Deputados Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Nilmar Ruiz, Professor Sétimo, Raul Henry, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Fernando Chiarelli, Maria do Rosário, Alice Portugal, Átila Lira, Paulo Rubem Santiago, Wilson Picler, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Lídice da Mata; b - Requerimento s/nº, de 28/04/2010, do Deputado Jorginho Maluly, com o devido apoio regimental, para inclusão na pauta da presente reunião do Requerimento nº 310/2010, da sua autoria, que "requer Audiência Pública para discutir as relações de poder entre Mantenedoras e Mantidas das Instituições Educacionais de capital estrangeiro, tendo em vista a legislação em vigor." Submetido à votação nominal, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado por 18 votos. Votaram SIM os senhores Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Nilmar Ruiz, Professor Sétimo, Raul Henry, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Fernando Chiarelli, Maria do Rosário, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago, Wilson Picler, Pedro Wilson e Lídice da Mata. Tendo em vista o resultado das votações, os requerimento foram incluídos na pauta e apreciados, conforme detalhado a seguir: B – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/10 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultural, com as presenças do Ministério da Educação - MEC, através dos Diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e das Entidades de Classe: a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, os representantes dos Municípios, através da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, da União Nacional dos Dirigentes de instituições Municipais de Educação - Undime, e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, para debater a próxima correção ou atualização do Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 305/10 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir ‘A baixa qualidade do ensino da Ortodontia no Brasil e suas conseqüências junto à saúde bucal da população’". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 306/10 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater sobre a Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 307/10 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para debater as ações referentes aos organismos multilaterais que atuam em nosso país nas áreas de educação e cultura para ampliação da cooperação educacional e cultural". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 308/10 - dos Srs. Angelo Vanhoni e Marcelo Almeida - que "requer o apoio da Comissão de Educação e Cultura para a promoção do II Seminário do Livro e da Leitura no Brasil". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 309/10 - do Sr. Iran Barbosa - que " Requer o apoio desta Comissão para a realização do VII Seminário LGBT". Manifestaram-se o autor e os Deputados Pedro Wilson, Maria do Rosário e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 310/10 - do Sr. Jorginho Maluly - que "Requer Audiência Pública para discutir as relações de poder entre Mantenedoras e Mantidas das Instituições Educacionais de capital estrangeiro, tendo em vista a legislação em vigor, com os seguintes convidados: Luiz Kaufman Presidente do grupo Kroton; Lourenço Rodrigues, Diretor da FANOR; Eduardo Alcalay, Diretor da Estácio Participações S/A; Professor Cândido Mendes, Universidade Cândido Mendes; Gilberto Luiz Selber, reitor da UNICASTELO; Dr. Celso Frauches, diretor do ILAPE; Diretor Alexandre Saigh, Pátria Investimentos; Dr. Manoel Amorim, Presidente da Rede de Universidades Laurete". Manifestaram-se o autor e os Deputados Wilson Picler, Alice Portugal, Ivan Valente, Angelo Vanhoni, Átila Lira, João Matos, Gastão Vieira, Lobbe |Neto, Raul Henry e Nilmar Ruiz. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. WALFRIDO DOS MARES GUIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.133/08 e das Emendas nºs 1/2009 e 2/2009, apresentadas na Comissão, com substitutivo. Ausente o relator, momentaneamente, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO WILSON PICLER (PDT-PR), que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator, do qual leu o voto. Manifestaram-se os Deputados Iran Barbosa, Jorginho Maluly, Antonio Carlos Biffi, Átila Lira, Angelo Vanhoni, Pedro Wilson e Gastão Vieira. Tendo em vista o teor das manifestações, o relator substituto requereu o adiamento da discussão. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILSON PICLER, POR TRÊS REUNIÕES DA COMISSÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.917/08 - do Senado Federal - (PLS 11/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.200/09 - do Senado Federal - (PLS 310/2007) - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab)". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, momentaneamente, foi DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA ALICE PORTUGAL que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, PELA APROVAÇÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 30-A/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001) RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 30-A/1999 e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGINHO MALULY. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS NILMAR RUIZ E PEDRO WILSON. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.481/04 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre destinação de vagas em cursos de nível superior para candidatos com afinidade rural" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o autor. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MATOS E JORGINHO MALULY. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Ausente a relatora, momentaneamente, foi DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA LÍDICE DA MATA, que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA SUBSTITUTA, PELA APROVAÇÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. A relatora proferiu seu parecer. Manifestou-se o Deputado Wilson Picler. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. Ausente o relator, momentaneamente, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LOBBE NETO, que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA REJEIÇÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.615/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Ausente o relator, momentaneamente, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO WILSON PICLER, que se manifestou no sentido de acatar o parecer do relator. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, PELA REJEIÇÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO DEPUTADO JORGINHO MALULY. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.952/09 - do Sr. Nelson Bornier - que ""Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4952/2009 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão. O relator proferiu seu voto. Manifestou-se o Deputado Wilson Picler. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.048-A/09 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.582-A/09 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.674-A/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.759/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.428/09 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. No transcorrer da reunião: 1- o Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou, adendo ao Requerimento nº 302/2010, da Deputada Alice Portugal e Deputado Paulo Rubem Santiago, que trata da discussão do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), para inclusão de outras cidades na programação dos encontros regionais, além de uma teleconferência a ser transmitida para todos os estados, tendo ficado definida a seguinte relação de locais: Região Sudeste - São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ; Região Sul – Cutitiba/PR e Porto Alegre/RS; Região Nordeste - Salvador/BA e Recife/PE; Região Norte – Belém/PA; Região Centro-Oeste – Brasíla/DF; 2- o Deputado Jorginho Maluly assumiu, temporariamente, a direção dos trabalhos, para que o Presidente pudesse manifestar-se durante a apreciação e votação de dois requerimentos da sua autoria; 3- Ainda durante a reunião, quando da apreciação do Requerimento extrapauta nº 310/2010, do Deputado Jorginho Maluly, a Deputada Alice Portugal manifestou-se sobre o Requerimento nº 280/2009, da sua autoria, sobre o mesmo tema, que embora aprovado neste Colegiado fora arquivado pela presidência da Comissão sem que a audiência pública tivesse sido promovida, tendo o Presidente, com a concordância dos presentes, decidido pelo desarquivamento do requerimento e determinado a programação da audiência pública para a data mais próxima possível. Ainda no transcorrer dos trabalhos foram feitas as seguintes COMUNICAÇÕES E REGISTROS: 1- pelo Presidente: a) comunicou a sua participação, juntamente com outros membros desta Comissão, no "III Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular", realizado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. realizado na semana anterior na cidade de Florianópolis/SC; b) registrou a presença do Professor Afrânio Marques, vereador do Município de Santa Cruz do Capiberibe, no Estado de Pernambuco; 2- pelo Deputado Pedro Wilson: registrou a presença do ex-membro desta Comissão e atual Vice-Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, senhor Frank Aguiar, em visita à Câmara dos Deputados para tratar de interesses daquela municipalidade; 3- pela Deputada Lídice da Mata: comunicou alteração na relação de convidados para o Seminário Milton Campos, programado para a terça-feira, dia 04/05/2010, informando que a professora Amália Inêz Geraiges de Lemos, da Universidade de São Paulo (USP), não poderá comparecer e será substituída pela Sra. Marília Luiza Peluso, Professora Chefe do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB); 4- pelo Deputado Jorginho Maluly: registrou a presença dos Srs. Luís Otávio Collus de Paula e Docílio José Correia Feitosa, respectivamente Presidente da e vereador da Câmara de vereadores do Município de Ilha Solteira/SP. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas. Antes, porém, convocou os senhores membros para o seminário programado para terça-feria, dia 04 de maio, às 14h30min, no mesmo plenário, para "debater a vida e obra do geógrafo Milton Santos", e para a reunião ordinária programada para a quarta-feira, dia cinco de maio de dois mil e dez, às dez horas, neste mesmo plenário 10, para apreciação das proposições da Pauta nº 08/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu _________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxx