A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.965/07, dos PL's nºs 4.099/08, 4.489/08, e 5.934/09, apensados e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do parecer do relator, Deputado Luiz Carreira, e do relator substituto, Deputado Guilherme Campos.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pepe Vargas, Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Charles Lucena, Gladson Cameli, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Osmar Júnior, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Valtenir Pereira, Vignatti, Virgílio Guimarães, Andre Vargas, Celso Maldaner, Cleber Verde, Ilderlei Cordeiro, João Paulo Cunha, Leonardo Quintão e Zonta.

Sala da Comissão, em 28 de abril de 2010.