A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.568-A/07, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da emenda apresentada ao 1º Substitutivo do relator da CFT e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.568-A/07 e da emenda da CTASP, na forma do 3º Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao 1º Substitutivo do relator da CFT, nos termos do parecer do relator, Deputado João Dado, que apresentou complementação de voto.

Os Deputados Andre Vargas e João Oliveira apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pepe Vargas, Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Charles Lucena, Gladson Cameli, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Osmar Júnior, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Valtenir Pereira, Vignatti, Virgílio Guimarães, Andre Vargas, Celso Maldaner, Cleber Verde, Ilderlei Cordeiro, João Paulo Cunha, Leonardo Quintão e Zonta.

Sala da Comissão, em 28 de abril de 2010.