Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Emanuel Fernandes – Presidente e Professor Ruy Pauletti – 1º Vice-Presidente, com a presença dos Deputados, Renato Amary e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Paulo Delgado e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André de Paula, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Edio Lopes, Fábio Souto, Júlio Delgado, Léo Vivas, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Duarte Nogueira e Rômulo Gouveia. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Íris de Araújo e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Raul Jungmann e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e sete do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 154, 155, 158, 163 e 165, de 2010 e do Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2009. Em seguida, o Presidente comunicou aos membros que havia recebido comunicado da Embaixada do Chile no Brasil, informando a eleição do Deputado Marcelo Diaz para a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados daquele país. Na sequência, o Presidente deu início à cerimônia de descerramento da fotografia do Deputado Damião Feliciano na galeria de ex-presidentes desta Comissão. Nesse momento, fizeram uso da palavra para expressar suas congratulações os Deputados Aldo Rebelo, Sebastião Bala Rocha, Renato Amary, Nilson Mourão, William Woo, Marcondes Gadelha e Emanuel Fernandes. Em seguida, o Deputado Damião Feliciano usou da palavra para agradecer a todos, e, em especial, à família, ao Estado da Paraíba e ao Partido Democrático Trabalhista. Dando continuidade, o Presidente anunciou a exibição do vídeo sobre o Conflito no Oiapoque, na divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa, enviado a esta Comissão pelo Deputado Sebastião Bala Rocha. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sebastião Bala Rocha, que expôs os motivos da apresentação do referido vídeo. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 367/10 - do Sr. Jair Bolsonaro – para que a Comissão manifeste Voto de Louvor da Câmara dos Deputados ao Parlamento Europeu em virtude da Declaração de repúdio à morte previsível, cruel e evitável do prisioneiro cubano Orlando Zapata Tamayo e as manifestações daquela Casa sobre a necessidade de libertação, imediata e incondicional, de todos os prisioneiros políticos mantidos pela República de Cuba. Retirado de pauta a requerimento do Autor. Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, para que o item 6 fosse apreciado antes do item 2. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 377/10 - do Sr. Jair Bolsonaro – para que seja solicitada manifestação do Tribunal de Contas da União sobre interpretação a respeito de suspensão de pagamento da parcela remuneratória denominada "auxílio-invalidez", devida aos militares. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Dr. Rosinha, para que os itens 11 e 12 fossem apreciados antes do item 2. Em votação, foram aprovados unanimemente os Requerimentos. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.402/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 373/10 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja enviada Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sugerindo que, durante a visita oficial ao Irã, o Presidente da República do Brasil estabeleça contatos com os diversos movimentos políticos daquele país". O Deputado William Woo subscreveu o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Nilson Mourão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 374/10 - do Sr. Dr. Rosinha - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção manifestando repúdio à nova ofensiva do Governo de Israel na Faixa de Gaza e insta a urgente retomada de negociações em prol da paz. Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 375/10 - do Sr. Professor Ruy Pauletti – para criação da Subcomissão Especial das Comunidades Brasileiras no Exterior. Em discussão a matéria, o Deputado Fernando Gabeira sugeriu que fosse criada uma Subcomissão no Senado Federal e que as duas Subcomissões atuassem em conjunto. Foi acatada a sugestão do Presidente de que a Subcomissão fosse composto por oito membros. Discutiram a matéria, ainda, os Deputados Nilson Mourão e William Woo. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a definição do número de membros, oito. 5 - REQUERIMENTO Nº 376/10 - do Sr. Edio Lopes e Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença de representante do Exército do Brasil, a fim de apresentar informações sobre o reaparelhamento e articulação desta Força Armada no contexto da Estratégia Nacional de Defesa. O Deputado William Woo subscreveu o Requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Por ser autor do Requerimento nº 378/10, item 7 da pauta, o Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Professor Ruy Pauletti. 7 - REQUERIMENTO Nº 378/10 - do Sr. Emanuel Fernandes – para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), para, em Audiência Pública, detalhar os programas de sua pasta. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Emanuel Fernandes, para que o item 10 fosse apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 381/10 - do Sr. Emanuel Fernandes – para que seja aprovada e encaminhada Moção de Louvor, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil, dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Argentina, em virtude de comemoração do bicentenário do Primeiro Governo Pátrio daquele país. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Em seguida, o Deputado Emanuel Fernandes reassumiu a presidência dos trabalhos. 8 - REQUERIMENTO Nº 379/10 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Duarte Nogueira – para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores WAGNER GONÇALVES ROSSI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, em reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debaterem as implicações da retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos. O Deputado Renato Amary subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão e Duarte Nogueira. Finda a discussão ficou acordada a realização desta audiência somente com a presença do Ministro Celso Amorim. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a referida alteração. 9 - REQUERIMENTO Nº 380/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e LUIZ PAULO BARRETO, Ministro de Estado da Justiça, para prestarem esclarecimentos acerca da escuta telefônica efetuada por policiais federais brasileiros no Paraguai. Retirado de pauta, de ofício. Em seguida, visando dar maior celeridade à deliberação dos itens da pauta, o Presidente sugeriu a apreciação em bloco das Mensagens nºs 900, 901, 912 e 976, de 2009, itens 13, 14, 15 e 16, respectivamente. O Presidente retirou, de ofício a Mensagem nº 901/09, item 14, tendo sido posteriormente reinserida no bloco, com a anuência do Plenário, em resposta à solicitação do Deputado Maurício Rands. Bloco: Proposições inclusas no art. 32, XV, "c", do Regimento Interno, COM PARECERES PELA APROVAÇÃO (tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa): 13 - MENSAGEM Nº 900/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. 14 - MENSAGEM Nº 901/09 - do Poder Executivo - que "submeto à elevada deliberação do Congresso Nacional a adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II - FUMIN II, em conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira, Maurício Rands e William Woo. 15 - MENSAGEM Nº 912/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. 16 - MENSAGEM Nº 976/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em São Paulo, no dia 30 de julho de 2009". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.127-A/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Maurício Rands que solicitou a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na apreciação da matéria. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.844/09 - do Sr. William Woo - que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados William Woo, Arlindo Chinaglia, Maurício Rands e Professor Ruy Pauletti. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.026/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Sobre a Mesa, Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 6.026/09, item 20, de autoria do Deputado Professor Ruy Pauletti. Em votação, foi aprovado o Requerimento de retirada, contra o voto do Deputado William Woo. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes convocando os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ser realizada na próxima terça-feira, dia quatro de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste plenário, para discussão sobre as bombas de fragmentação feitas pelo Brasil, objeto do Requerimento nº 369/10, de autoria do Deputado Fernando Gabeira. E, para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.