Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Vitor Penido, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Vitor Penido e Beto Faro – Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Armando Abílio, Carlos Alberto Canuto, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Jerônimo Reis, Lázaro Botelho, Luiz Alberto, Márcio Marinho, Marcos Montes, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Silas Brasileiro, Zé Gerardo e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Benedito de Lira e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Jairo Ataíde. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.641/09 ao Deputado Moreira Mendes. Antes de iniciar a reunião, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nazareno Fonteles, que criticou a declaração da Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA, Senadora Kátia Abreu, concedida à revista Veja, na qual fez “um desafio aos Ministros do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário: que eles administrem uma fazenda de qualquer tamanho em uma nova fronteira agrícola e tentem aplicar as legislações trabalhistas, ambientais e agrárias completas na propriedade; e se depois de três anos, eles conseguirem manter o emprego e a renda nessa propriedade, fazemos uma vaquinha, compramos a terra para eles e damos o braço a torcer, reconhecendo que estavam certos.”. Sua Excelência disse que esse tipo de declaração indica que os fazendeiros são desobedientes às leis e perguntou como poderemos avançar no desenvolvimento rural se a entidade parte por esse tipo de declaração?. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que informou que nesta manhã houve uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília, que deu início ao ato solicitando paz no campo e apoio à criação do Plano Nacional de Combate às Invasões, promovido por produtores rurais de todo o Brasil com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA; e que culminará com uma marcha dos produtores rumo ao Congresso Nacional, que poderá ser traduzida como a vontade do agricultor em continuar produzindo no Brasil. Sua Excelência disse, ainda, que discorda da posição do seu antecessor com relação às declarações da Senadora Kátia Abreu, pois concorda com as declarações da Presidenta da CNA, ressaltou que é necessário reformatar a maneira de forma como é feita a “reforma agrária” no País; e questionou quais as propostas dos candidatos às próximas eleições presidenciais, em especial, quanto ao direito à propriedade privada. Continuando, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Osvaldo Reis, que informou aos membros que setenta por cento da área do Estado do Tocantins foi destinada a assentamentos rurais e, deste total, cerca de setenta por cento desistiram de desenvolver a terra, venderam o direito da propriedade a outras pessoas e voltaram a integrar o Movimento dos Sem Terra/MST, pleiteando, novamente, o direito de receber terra nos próximos assentamentos rurais; Giovanni Queiroz, que informou aos membros que a Governadora do Estado do Pará relatou por telefone que cerca de cento e cinquenta integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra/MST estão, mascarados, tentando ocupar uma fazenda naquele Estado; e, com esta ação, o movimento não cumpre a lei. O Deputado informou que as exigências das leis deste País são numerosas e a Presidenta da CNA afirmou, com muita propriedade, que a legislação é muito rígida para os agricultores, referindo-se, em especial, às normas trabalhistas; e comentou que a marcha dos produtores rurais rumo ao Congresso Nacional é pelo direito à propriedade. Em seguida, o presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Moacir Micheletto, que falou sobre a necessidade de se atualizar as leis brasileiras trabalhistas e ambientais; e comentou que o movimento dos produtores rurais é aquele que traz um abraço da Paz por aqueles que produzem alimento. Falou que os assentados organizados pelo Governo Federal não tem o que comer, quando recebem parte da fazenda desapropriada solicitam empréstimo a algum Banco, e na maioria das vezes nem pagam suas dívidas, repassam a propriedade a outros e voltam a ser integrantes do MST, questionou por que o MST não assume o seu papel e os acampamentos abandonados?. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Luiz Carlos Setim, que registrou a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag, Senhor Alberto Ercílio Broch, e lembrou aos membros que as ações do movimento “Abril Vermelho”, feitas pelo MST, estão finalizando; e lamentou que uma fazenda localizada no Estado do Paraná foi invadida e atearam fogo e os integrantes do MST, provavelmente, segundo Sua Excelência, autores do crime, não ajudaram a apagar o incêndio; e Anselmo de Jesus, que protestou contra os Governos anteriores, ressaltando que foi a incompetência do Estado, em especial, esta Comissão que não fez a defesa da “reforma agrária” no País, não debateu o tema claramente nem indicou a inclusão do tema na política de governo; e que é necessário pautar o assunto e discutir com seriedade. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Assis do Couto, que concordou com o antecessor sobre a necessidade de debater a “reforma agrária”, que é um tema de interesse da sociedade, sugerindo, inclusive, a criação de uma Comissão Especial desta Casa para ampliar o debate; e falou que se houvesse um amplo programa de acesso à terra, os jovens permaneceriam no campo evitando a migração para os centros urbanos; Nelson Meurer, que comentou não compreender o choque entre o agronegócio e a agricultura familiar, informando que o primeiro é o responsável pelo superávit da balança comercial do País, e ambos são importantes para o comércio interno; disse, ainda, que é contrário ao movimento que impede o “direito de propriedade”, principalmente, daqueles que estão produzindo. Falou que o Governo deve dar as condições para manter as famílias assentadas nas propriedades, de forma a evitar que estas vendam a terra e voltem a engrossar o MST, que o Governo tem a responsabilidade de verificar a desapropriação legal da terra, alocar os recursos no orçamento para pagar antecipadamente um preço justo pela desapropriação, utilizar o estoque de terra do Governo – citando as terras do Exército, para promover a reforma agrária; e ressaltou a importância de adequar as leis do Código Florestal, citando o exemplo do Noroeste do Estado do Paraná, onde oitenta por cento das terras ficaram fora das regras impostas atualmente pelo Governo. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que comentou que os produtores fizeram um ato simbólico de abraço ao Congresso Nacional, organizado, lícito, que levanta a bandeira da Paz; falou que a Senadora Kátia Abreu luta pela proteção dos direito humanos, respeitando as leis e que existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga desvio de dinheiro público e ações ilegais, mas que o governo vem obstruindo os trabalhos da CPI. Logo após, o Deputado Nelson Meurer sugeriu que as matérias fossem apreciadas na próxima reunião ordinária, devido ao baixo quorum no recinto deste Plenário. O Deputado Nazareno Fonteles ponderou que havia matérias de consenso e que poderiam ser apreciadas; e o Deputado Duarte Nogueira solicitou que o Requerimento nº 543/2010, de sua autoria, fosse apreciado nesta reunião. O Presidente em exercício submeteu à apreciação dos membros, obtendo sua aquiescência, a sugestão de apreciar o Requerimento nº 543/2010 e deixar os demais itens para a próxima reunião ordinária. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros o primeiro item da pauta: A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 543/10 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o tema "Retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos."". O autor defendeu o requerimento e sugeriu retirar o convite ao Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida. Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia quatro de maio do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário a definir no Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Vítor Penido ___________________________ 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.