Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno, Sabino Castelo Branco e Jorginho Maluly - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Felipe Bornier, João Campos, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mauro Nazif e Paes de Lira - Titulares; Hugo Leal, Maria Helena, Marinha Raupp, Paulo Pimenta e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Nelson Pellegrino, Roberto Santiago e Tadeu Filippelli. Havendo número regimental, o Deputado Felipe Bornier, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da leitura da Ata. O Dep. Laerte Bessa solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi dado como lido a seguinte correspondência: A - Correspondência Recebida: 1) Of.2809/10, de 20/04, do Dep. William Woo, justificou sua ausência à reunião do dia 20/04 p. passada, em razão de ter participado da sessão solene de entrega do Prêmio Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento, instituído pela Resolução de 15/2001. B – Correspondência Expedida: Convites Expedidos: 1) Of. nº 07/10-Pres, convite ao Dr. Wellington Luiz de Souza Silva; 2) Of. 08/10-Pres, convite ao Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento; 3) Of. 09/10-Pres, convite ao Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite; 4) Of. nº 10/10-Pres, convite ao Dr. Agnaldo Machado Cruz; 5) Of. 11/10-Pres, convite a Drª Sandra Lobo de A M e Silva; 6) Of. 12/10-Pres, convite ao Dr. Marcos Vinícius Wink; 7) Of. 13/10-Pres, convite ao Dr. Divinato da C Ferreira. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVIDADOS: 1) Marcos Vinicius Wink - Pres. da Fed. Nac. dos Policiais Federais - FENAPEF (Req. Nº 19/10); 2) Wellington Luiz de Souza Silva, Pres. do Sind. dos Pol. Civis do DF - SINPOL (Req. Nº 02/10); 3) Alexandre Ribeiro Sarmento - Pres. da Assoc. dos Agentes de Pol. da PCDF - AAGPC (Req. Nº 01/10); 4) Theodoro E. Gonçalves Leite, Pres. da Ass. Dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN (Req. Nº 10/10) ; 5) Agnaldo Machado Cruz, Pres. da Ass. dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP (Req. Nº 16/10); 6) Sandra Lobo de A M. e Silva, Pres. da Ass. dos Pol. Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP(Req.Nº15/10); 7) Divinato da C Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Sind. Pol. Civis FEIPOL. Não compareceram à reunião os convidados Alexandre Ribeiro Sarmento e Agnaldo Machado Cruz. O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa. Logo após, concedeu a palavra ao Dr. Marcos Vinicius Wink, que fez sua exposição. O Dep. Celso Russomanno, 1º Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. Logo após, o Dep. Paulo Pimenta levantou questão de ordem referente à falta de regulamentação no projeto de um capítulo específico para a polícia civil. O Senhor Presidente respondeu-lhe que no projeto que veio do Executivo há uma previsão no art. 36, que aplica a Lei, no que couber, à Polícia Civil do DF. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite e a Drª Sandra Lobo de A M e Silva para fazerem suas exposições. Com a palavra, o Dep. Luiz Couto solicitou ao Senhor Presidente que deliberasse os requerimentos da pauta antes da Ordem do Dia. Antes de passar à deliberação, o Senhor Presidente esclareceu ao Dep. Luiz Couto que alguns requerimentos pautados já haviam sido aprovados anteriormente. Houve consenso da comissão em encaminhar os requerimentos em bloco. Foram aprovados os seguintes requerimentos: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão para convidar o Sr. Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO PARCIALMENTE POR UNANIMIDADE, EM RAZÃO DE TER SIDO ACOLHIDO NO REQ. Nº 19. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Luís Cláudio da Costa Avelar, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais - SINDIPOL - DF, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Sílvio Reis Santiago, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 24/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Paulo Renato Silva Paes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/10 - do Sr. Luiz Couto - que " Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/10 - do Sr. Geraldo Pudim - (PL 6493/2009) - que "requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal". APROVADO PARCIALMENTE POR UNANIMIDADE, EM RAZÃO DE TER SIDO ACOLHIDO NOS REQ. DE Nºs 19, 20 e 22. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial PL nº 6493/09 - Organização da Polícia Federal". APROVADO PARCIALMENTE POR UNANIMIADE, EM RAZÃO DE TER SIDO ACOLHIDO NOS REQ. DE Nºs 20 e 22. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. JOSÉ TÉRCIO FAGUNDES CALDAS JÚNIOR, Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL". APROVADO POR UNANIMIDADE. O Dep. Paulo Pimenta solicitou vista do Projeto Original. O Dep. Celso Russomanno respondeu-lhe que o projeto original ainda não havia chegado à secretaria da comissão e o que foi distribuído era cópia do avulso do projeto. O Dep. Paulo Pimenta defendeu a inserção no projeto de um capítulo dedicado à Polícia Civil. Usaram da palavra os Dep. Sabino Castelo Branco, Luiz Couto e Marcelo Itagiba. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Divinato da C Ferreira para fazer sua exposição. Após, usou da palavra o Dep. Laerte Bessa, Relator. O Dep. Celso Russomanno solicitou ao plenário que não se manifestasse. Após o uso da palavra pelo Dep. Paulo Pimenta, o Dep. Celso Russomanno esclareceu que a Polícia no Brasil é diferente do resto do mundo e defendeu a carreira única para a polícia. O Dep. Luiz Couto concedeu aparte ao Dep. Paulo Pimenta. Logo após, a Dep. Maria Helena fez uso da palavra e encaminhou algumas sugestões ao Relator. Usaram da palavra nas considerações finais os convidados Marcos Vinícius Wink e Wellington Luiz de Sousa Silva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quinze minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia quatro de maio para ouvir os Srs. Otávio Brandão Caldas Neto, Celso Zuca da Silva Neto, Gustavo de Carvalho Dalton, José Luiz Lopes, José Gerardo Pierre Filho e Francisco Pereira de Sousa. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. O inteiro teor dos trabalhos foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu Mario Drausio Coutinho,__________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.