Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Luiz Carlos Setim e Pedro Wilson - Titulares; Charles Lucena, Fátima Bezerra, Luiz Couto e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel e Sebastião Bala Rocha. Nos termos do Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência dos Trabalhos o Deputado Pedro Wilson. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a presente reunião de Audiência Pública foi originada em atendimento à Sugestão nº 154/09, de iniciativa do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – Condesesul, relatada pelo Deputado Dr. Talmir e fez um pronunciamento sobre o tema. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Wilson, convidou para compor a Mesa de Exposições os Senhores Maria Aparecida Gurgel, Representante da Subprocuradora-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID; Rogério Lopes Costa Reis, Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Domingos Lino, Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social; Martinha Clarete Dutra dos Santos, Diretora de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação; Loni Elisete Manica, Especialista de Desenvolvimento Industrial do SENAI; e Ana Paula Crossara de Resende, Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Composta a Mesa, o Presidente informou as regras que regulariam os trabalhos da Audiência Pública e deu início às exposições, passando a palavra aos convidados, na seguinte ordem: Maria Aparecida Gurgel; Rogério Lopes Costa Reis; Domingos Lino; Martinha Clarete Dutra dos Santos; Loni Elisete Manica; e Ana Paula Crossara de Resende. Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates, passando a palavra, conforme lista de inscrição, aos Senhores Janilton Fernandes Lima, Humberto Adami e Marcus Cordeiro de Souza Bandeira. Para responder os questionamento e fazer as considerações finais, O Presidente passou a palavra aos Expositores Loni elisete Manica, Domingos Lino, Ana Paula Crossara de Resende, Martinha Clarete Dutra dos Santos e Rogério Lopes Costa Reis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se amanhã, Quarta-feira, dia 28 de abril, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Wilson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.