ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010.

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte sete de abril de 2010, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, com a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Pepe Vargas, Presidente e Luiz Carlos Hauly, autor do requerimento; e com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira e Guilherme Campos, respectivamente, 1º e 2º Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Arnaldo Madeira, Charles Lucena, João Dado, Júlio Cesar e Pedro Eugênio (Titulares); Celso Maldaner e Zonta (Suplentes). Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Eduardo Sciarra, Ratinho Junior e Valdir Colatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Carlos Melles, Félix Mendonça, Gladson Cameli, José Guimarães, Luciana Genro, Luiz Carreira, Osmar Júnior, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Takayama, Valtenir Pereira, Vignatti e Virgílio Guimarães. Justificaram ausência os Deputados Ciro Pedrosa, em virtude de missão oficial e Manoel Junior, em razão de assuntos particulares. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir a aplicação da Lei Kandir, resultado da aprovação do Requerimento nº 233/10, de autoria dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Guilherme Campos. A seguir, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e a concessão do tempo de quinze minutos, prorrogável, para cada expositor. Informou, ainda, que em razão do número de convidados, a exposição seria feita em dois momentos. Logo após, convidou para tomar assento à mesa os convidados: Sr. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP; Sr. Luiz Antônio Fayet, representando o Sr. Ailton Gilmar Roos, Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) e o Setor do Agronegócio; e o Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do requerimento. Na sequência, o Presidente saudou os parlamentares e o público presente e passou a palavra ao primeiro expositor Sr. Luiz Antônio Fayet. Logo após, o Presidente passou a palavra ao segundo expositor Sr. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral. A seguir, o Presidente passou a palavra para os demais convidados, na seguinte sequência: Sr. Edimir Santos, representando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Sr. Felício Paschoal da Costa Aguiar, Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC); e Sr. Renato Conchon, representando a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Nos termos regimentais, passou a presidência ao Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do requerimento. Encerradas as exposições, nos termos regimentais, o Deputado Luiz Carlos Hauly, agradeceu aos expositores e devolveu a presidência ao Presidente, Deputado Pepe Vargas. O Presidente informou que passaria ao debate e concedeu a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do requerimento. O Presidente agradeceu a presença do ex-Deputado Nelson Morro, do Estado de Santa Catarina. Não havendo mais deputados inscritos para o debate, o Presidente fez suas considerações acerca do tema e informou que se ausentaria para participar de debate na TV Câmara. Nos termos regimentais, passou a presidência ao Deputado Luiz Carlos Hauly. O Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly passou a palavra aos expositores para considerações finais. Manifestou-se também, o Sr. Rogério Leite Chaves, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB do Distrito Federal. A seguir, o Deputado Valdir Colatto justificou ausência no início da reunião em razão de estar participando de outro evento e fez considerações acerca do tema. Para finalizar, o Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly fez suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores convidados, parlamentares e demais presentes, e convocando os senhores parlamentares para o dia 28 de abril, quarta-feira, às 09 horas, na Sala da Presidência da Comissão, reunião mensal com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, e técnicos, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de março de 2010; e às 10 horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04), Reunião Ordinária Deliberativa. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Pepe Vargas, Presidente. x - x - x