COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2010.

Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Ubiali - Presidente; Vicentinho Alves - Titular; Guilherme Campos, João Dado e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Vargas, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, João Maia, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Miguel Corrêa, Nelson Pellegrino, Renato Molling, Sérgio Brito e Uldurico Pinto. Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: O Deputado Dr. Ubiali declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e explicou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em razão da aprovação dos Requerimentos nº 192 e 193/2008, de autoria do Deputado Guilherme Campos, com o objetivo de debater o "Projeto de Lei nº 752/2003, que altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às indústrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV" e o "Projeto de Lei nº 230, de 2003, que acrescenta inciso ao art. 43 da lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais." A seguir o Presidente, Deputado Dr. Ubiali, convidou para compor a Mesa de Exposições os senhores NEY LOPES DE SOUZA, Relator da Lei das Patentes; JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e o senhor MÁRCIO SUGUIEDA, Gerente de Projetos da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A seguir, o Deputado Dr. Ubiali explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública, teceu suas considerações iniciais sobre o tema e passou a palavra, por dez minutos, aos expositores. Terminadas as exposições, o Deputado Dr. Ubiali deu início aos debates e passou a palavra ao Deputado Guilherme Campos, autor do requerimento de realização da Audiência Pública, para interpelar os expositores. A seguir, passou a palavra aos expositores, os senhores Márcio Suguieda, Jorge de Paula Ávila e Ney Lopes de Souza para responderem aos questionamentos realizados e tecer suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão, Deputado Dr. Ubiali, agradeceu a presença de todos, em especial aos componentes da Mesa de Exposições e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos, antes porém convocou os senhores parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para Reunião Ordinária Deliberativa, seguida de Reunião Extraordinária de Audiência Pública, no dia vinte e oito de abril corrente, quarta-feira, às nove horas e dez horas e trinta minutos, respectivamente. E, para constar, eu ___________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Ubiali ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.