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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/05/2010
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h |
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Agenda dos trabalhos da Comissão |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 84/10 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o Sr Mario José Gisi - Subprocurador-Geral da República e membro da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 85/10 - do Sr. Sarney Filho - (PL 1876/1999) - que "requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 86/10 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 1876/1999) - que "requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 87/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados, para debate e posicionamento sobre a Legislação Ambiental Brasileira, os pré-candidatos à Presidência da República, o Sr. José Serra, e a Sra. Marina Silva e a Sra. Dilma Rousseff". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 88/10 - do Sr. Ivan Valente - (PL 1876/1999) - que "solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"". |