Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 322/10 - dos Srs. Paulo Bornhausen e Onyx Lorenzoni - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as possíveis conexões entre as denúncias divulgadas contra o BANCOOP - Cooperativa Nacional dos Bancários e o "MENSALÃO DO PT"".

REQUERIMENTO Nº 326/10 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de debater o PL 6962/2010, de autoria do Dep. Cleber Verde, que acrescenta ao artigo 136 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.""

REQUERIMENTO Nº 327/10 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja convidada a Superintendente do Patrimônio da União do Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ), Dra. Marina Esteves, para prestar esclarecimentos, documentação e critérios adotados referentes a todos os imóveis e em especial os transferidos pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA)".

REQUERIMENTO Nº 328/10 - do Sr. Leandro Sampaio - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde relativamente à realização de processo licitatório nos últimos 05 (cinco) anos, para compras e/ou serviços, pagos por toda rede de hospitais federais localizados no Estado do Rio de Janeiro, à empresa "Extencion"".

REQUERIMENTO Nº 329/10 - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer sejam convidados, o Dr. Geraldo Di Biasi Filho (Diretor do Hospital de Ipanema), o Dr. João Marcelo Ramalho Alves (Diretor do Hospital do Andaraí), a Dra. Riberli Helena Birracha Pinto (Diretora do Hospital da Lagoa), o Dr. Paulo Roberto Fernandes (Diretor do Hospital de Jacarepaguá), o Dr. Leslie de Albuquerque Aloan (Diretor do Hospital dos Servidores do Estado), a Dra. Sandra da Silva Azevedo (Diretora do Hospital Geral de Bonsucesso), o Dr. Geraldo da Rocha Motta Filho (Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO), o Dr. Marco Antônio de Mattos (Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia - INC), o Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva (Diretor do Instituto Nacional do Câncer - INCA), todos no Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Fábio Cardoso (Delegado de Polícia), o Sr. Oscar Berro (Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - NERJ), o Sr. Alberto Beltrame (Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde), a Sra. Márcia Bassit Lameiro da Costa (Secretária Executiva do Ministério da Saúde), representante do Tribunal de Contas da União - TCU e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 330/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer seja incluída a obra da rodovia BR-101 nos estados de AL, PE, PB e RN no conjunto de obras que serão visitadas pela Subcomissão do PAC".  (Aprovado na Subcomissão Permanente do PAC)

REQUERIMENTO Nº 331/10 - do Sr. Carlos Willian - que "requer sejam convidados representante do Grupo Pão de Açucar, representante da Empresa Casas Bahia, o Sr. Arthur Sanchez Badin (Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE), O Sr. Ricardo Morishita Wada (da Secretariade Direito Econômico, Ministério da Justiça), o Sr. Ricardo Nunes, Representante da Empresa Ricardo Eletro_MG e o Sr.Luis Carlos Batista, representante da Empresa Insinuante, que fizeram uma Fusão (União de Operações) - chamada "máquina de vendas"".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas Secretarias Estadual e Municipais de Saúde do Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/03/2010.
O Deputado Devanir Ribeiro apresentou voto em separado em 27/04/2010.

REPRESENTAÇÃO Nº 37/08 - da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP - que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado EDSON APARECIDO.
PARECER: Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 14/04/2010.