Às quatorze horas e vinte minutos do dia treze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus, Homero Pereira e Nilson Pinto - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Dr. Rosinha, Ivan Valente, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Sarney Filho - Titulares; Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Waldemir Moka, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira e Ricardo Tripoli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia sete de abril de dois mil e dez. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: ROBERTO LUIS LEME KLABIN, Presidente da ONG SOS Mata Atlântica (referente ao Requerimento nº 75, de autoria do Deputado Moacir Micheletto); e FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas – ABRAF (referente ao Requerimento nº 71, de autoria do Deputado Zonta). O Presidente informou ao colegiado a respeito dos procedimentos a serem adotados durante a reunião e passou a palavra aos convidados para apresentação de suas palestras. Interpelaram os palestrantes os Deputados Aldo Rebelo, Sarney Filho, Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Tripoli, Marcos Montes, Ivan Valente, Zonta, Paulo Piau e Cezar Silvestri. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, comunicando que convocaria nova reunião oportunamente. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Inteiro teor foi gravado e o arquivo de aúdio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.