Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Pellegrino - Presidente; Celso Russomanno e Jorginho Maluly - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, João Campos, Luiz Couto, Mauro Nazif e Paes de Lira - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Felipe Bornier, Marcelo Itagiba, Roberto Santiago, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi dado como lido o seguinte EXPEDIENTE: A – Correspondência Recebida: 1) Of. 061/GAB, de 14/04, do Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, indicou o Dep. Eduardo Valverde (PT/RO) na qualidade de membro suplente em substituição à Dep. Iriny Lopes (PT/ES); 2) Of. 37/10/COFF, do Dr. Wagner Primo Figueiredo Jr, Diretor da Consultoria de Orçamento e de Fiscalização Financeira – COFF, designou o Consultor Roberto de M. Guimarães Filho para prestar assessoramento técnico-especializado à comissão; B - Correspondência Expedida: 1) Of. nº 01/10-Pres, ao Deputado Michel Temer, que comunicou a eleição dos cargos da mesa e solicitou apoio ao desenvolvimento dos trabalhos da comissão; 2) Of. nº 02/10-Pres, ao Dr. Pedro Cardoso, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, convite para participar de audiência pública; 3) Of. nº 03/10-Pres, ao Dr. Luíz Fernando Correa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, convite para participar de audiência pública; 4) Of. nº 04/10-Pres, ao Diretor da Consultoria Legislativa, solicitou assessoramento técnico-especializado aos trabalhos da comissão e ao Relator; 5) Of. nº 05/10-Pres, ao Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitou designar assessoramento especializado aos trabalhos da comissão e ao Relator. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVIDADOS: Dr. Luiz Fernando Correa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Dr. Pedro Cardoso de Santana Filho, Diretor-Geral da Polícia Civil do DF. O Senhor Presidente convidou o Dr. Luiz Fernando Correa e o Dr. Pedro Cardoso de Santana Filho a tomarem assento à mesa, esclareceu sobre as normas regimentais referentes à exposição e às interpelações e, em seguida, concedeu a palavra ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal. Logo após, concedeu a palavra ao Dep. Laerte Bessa, Relator, que agradeceu a presença do convidado, e destacou a identidade entre a polícia civil do DF e a federal, e disse que a tramitação do projeto será concluído ainda nesse semestre, visando à reestruturação das duas polícias. Interpelaram o Dr. Luiz Fernando Correa os Dep. Laerte Bessa, Geraldo Pudin, Francisco Tenório e Jorginho Maluly. Com a palavra, o Dep. Nelson Pellegrino externou sua preocupação com as fronteiras secas, marítimas e aeroportuárias e com o aumento do uso de drogas pesadas como o crack, que traz prejuízo à saúde pública. O Dr. Luiz Fernando Correa agradeceu o convite e ausentou-se da reunião em razão de compromisso institucional. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Pedro Cardoso de Santana Filho, que fez sua exposição. O Dep. Laerte Bessa agradeceu a presença do Diretor-Geral da Polícia Civil do DF e o elogiou pelo trabalho à frente da corporação. Usou também da palavra o Dep. Celso Russomanno. Sobrevindo o quorum regimental, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para apresentar o roteiro de trabalho, que foi acolhido pela comissão. A seguir, o Senhor Presidente passou à deliberação da ata da reunião anterior. O Dep. Laerte Bessa solicitou a dispensa da leitura da ata, em razão de ter sido distribuída em cópia previamente. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Celso Russomanno, autor dos requerimentos, para encaminhá-los e, por consenso da comissão, foram deliberados em bloco. Foram aprovados os seguintes requerimentos: A - 1 - REQUERIMENTO Nº 1/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP". APROVADO POR UNANIMIDADE. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP". APROVADO POR UNANIMIDADE. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML". APROVADO POR UNANIMIDADE. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF". APROVADO POR UNANIMIDADE. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/10 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 6493/2009) - que "requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu __________, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.