Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia catorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Cleber Verde - Segundo Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Deley, Fernando Gonçalves, José Mentor, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Eunício Oliveira, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Julião Amin, Luiz Bittencourt, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Paulo Rocha e Rebecca Garcia - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Duarte Nogueira e Wilson Santiago, como não-membros. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Paulo Bornhausen e Rodrigo Maia. Recebida comunicação do Deputado Silvio Torres informando sobre sua impossibilidade de participar das reuniões da Comissão realizadas nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de março do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Sétima reunião ordinária deliberativa, realizada dia sete de abril, e da Oitava reunião de audiência pública, realizada dia treze de abril do corrente, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Alexandre Santos. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de sete a treze de abril de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente convidou os Parlamentares para participarem da reunião com a Presidente da Caixa Econômica Federal a ser realizada, hoje, catorze de abril, às dezessete horas, no Plenário 8, destinada a discutir os problemas de convênios firmados pelos Municípios. Ainda com a palavra, o Presidente informou sobre a realização de audiências públicas nos dias quinze e vinte de abril do corrente. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a ordem do dia, atendendo a solicitação do Deputado Carlos Willian, o Presidente submeteu a votação requerimento de inversão de pauta, para a PFC 101/2009, item dez. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta para ser apreciada a PFC 101/2009 após o Requerimento 318/2010, segundo item. 1) REQUERIMENTO Nº 320/2010, dos Deputados Carlos Willian, Ademir Camilo, Alexandre Santos, Leandro Sampaio, Felipe Bornier, Solange Almeida, Nelson Bornier, Fernando Gonçalves, Rebecca Garcia e Silvio Torres, que "Requerem seja realizada audiência pública para debater acerca do excesso de burocracia e demora em aprovar convênios, liberar construções, liberar licitações para os Municípios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares". Com a palavra, o Presidente informou que, tendo em vista que será realizada reunião hoje, às dezessete horas, com a Presidente da Caixa Econômica Federal para discutir a respeito desse assunto, iria retirar o presente requerimento da pauta. Manifestou-se o Deputado Alexandre Santos a favor da retirada da matéria da pauta. 2) REQUERIMENTO Nº 318/2010, dos Deputados Devanir Ribeiro e Jilmar Tatto, que "Requerem a realização de audiência pública para debater a crise provocada pela corrupção no governo do DEM/PSDB no Distrito Federal". Fazendo uso da palavra, o Deputado Jilmar Tatto, subscreveu o requerimento e sugeriu a retirada do nome do PSDB e inclusão do termo "ex-DEM", no texto da proposição. Manifestaram-se os Deputados Silvio Torres que propôs a retirada do requerimento, para reformulação do texto sem os nomes dos partidos políticos; Carlos Willian posicionou-se a favor da proposta de exclusão dos nomes dos partidos políticos do texto; Jilmar Tatto não concordou com a sugestão de retirada do requerimento, mas acatou a de excluir todos os nomes de partidos políticos. Em votação, foi aprovado o requerimento com alteração, excluindo os nomes dos partidos políticos do texto da proposição. 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/2009, do Deputado João Magalhães, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize Proposta de Fiscalização e Controle para fiscalizar os atos supostamente danosos ao fisco brasileiro, evasão de divisas, bem como suspeita de fraudes em licitações praticados pelas empresas: IROSARU DRILLING LLC, SORATU DRILLING LLC, e BEARFIELD DRILLING LLC, todas sediadas no paraíso fiscal de Delaware, USA, em contratos realizados com a Petrobras, Petróleo Brasileiro S. A., conforme contrato anexo e sempre na modalidade carta convite, conforme justificado abaixo". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Prévio: pela implementação. Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 24/03/2010. Apresentação em 13/04/2010 de voto em separado, do Deputado Jilmar Tatto. Com a palavra, o relator, Deputado Carlos Willian, fez a defesa do seu relatório prévio. Manifestaram-se os Deputados Jilmar Tatto que defendeu aprovação do seu voto em separado, pela não implementação da fiscalização. Em votação, foi aprovado o relatório prévio pela implementação da fiscalização, contra os votos dos Deputados José Mentor, Luiz Sérgio, Jilmar Tatto e Edson Aparecido e abstenção do Deputado Silvio Torres. 3) REQUERIMENTO Nº 319/2010, dos Deputados Paulo César e Leandro Sampaio, que "Requerem sejam convidados o senhor Sérgio Cortes, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Representante do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde, DENASUS, Representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca do desperdício de remédios e medicamentos no Estado do Rio de Janeiro". Com a palavra, manifestaram-se os Deputados Alexandre Santos, que propôs a retirada do requerimento, para trazer, na próxima reunião, informações a respeito desse tema; Luiz Sérgio, que apoiou a retirada da matéria; Dr. Paulo César e Leandro Sampaio, autores da proposição, que não concordaram com a retirada do requerimento e defenderam sua aprovação; Ademir Camilo, que sugeriu que esta audiência fosse realizada em conjunto com a que convida o Ministro da Integração Nacional, objeto do Requerimento 324/2010, item sete da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Jilmar Tatto, Alexandre Santos, Luiz Sérgio, Nelson Bornier e José Mentor. 4) REQUERIMENTO Nº 321/2010, do Deputado Silvio Torres, que "Requer a realização de visita técnica aos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, sedes da Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de avaliar o andamento dos preparativos com o mundial". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres defendeu aprovação da matéria e anunciou que a Deputada Rebecca Garcia foi indicada Relatora da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Participaram da discussão os Deputados Deley que questionou se as visitas seriam realizadas após a realização das audiências; Silvio Torres afirmou que as visitas técnicas ocorreriam após a audiência, marcada para o dia vinte e nove de abril, com o Ministro das Cidades e com o Ministro do Esporte; Ademir Camilo falou a respeito das dificuldades de se conseguirem aeronaves para realização das visitas técnicas; também informou que o Deputado Leandro Sampaio foi indicado relator da Subcomissão Permanente de Defesa Civil. Em votação, foi aprovado o requerimento. Ato contínuo, o Presidente submeteu à votação o pedido, dos Deputados Silvio Torres e Ademir Camilo, de inversão de pauta para os itens oito e sete, respectivamente Requerimentos de n^os 325/2010 e 324/2010. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 5) REQUERIMENTO Nº 325/2010, do Deputado Silvio Torres, que "Requer seja oficiado à FIFA - Fédération Internationale de Football Association, pela Presidência da Câmara dos Deputados, pedido de informações sobre a Copa do Mundo de 2014". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 324/2010, do Deputado Leandro Sampaio, que "Requer a convocação do Ministro da Integração Nacional, João Reis Santana Filho para prestar esclarecimentos acerca da distribuição de recursos da Secretaria de Defesa Civil, afeta àquele Ministério". Com a palavra, manifestaram-se os Deputados Nelson Bornier e Ademir Camilo, que sugeriram transformar a convocação do Ministro em convite; diferentemente, o Deputado Alexandre Santos não apoiou a proposta de convite, defendeu a convocação do Ministro e propôs convidar Representante do Tribunal de Contas da União; Leandro Sampaio acatou as sugestões de substituir convocação por convite ao Ministro, de convidar Representante do Tribunal de Contas da União; e, por último, também concordou com a proposta de realizar audiência pública com o Ministro da Integração Nacional, juntamente com Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Requerimento 319/2010; e Silvio Torres, que declarou seu voto a favor da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração, substituindo convocação por convite ao Ministro, e inclusão de convite a Representante do Tribunal de Contas da União, contra o voto do Deputado Jilmar Tatto. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente submeteu a votação o pedido, do Deputado Alexandre Santos, de inversão da pauta do item seis, Requerimento 323/2010, o qual foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 323/2010, dos Deputados Duarte Nogueira e Silvio Torres, que "Solicitam que sejam convocados o Ministro de Minas e Energia e o Ministro do Meio Ambiente para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre inclusão da hidrelétrica de Tabajara, na região amazônica, nos projetos do PAC 2". Fazendo uso da palavra, manifestaram-se os Deputados Ademir Camilo, que propôs transformar a convocação dos Ministros em convite; Carlos Willian, Wilson Santiago, José Mentor, Luiz Sérgio e Jilmar Tatto, que sugeriram transformar a proposição em requerimento de informação aos Ministros; Silvio Torres, Carlos Brandão e Duarte Nogueira não concordaram com a sugestão de transformar o requerimento em pedido de informação, e defenderam a realização de audiência com convite aos Ministros. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração, substituindo convocação por convite aos Ministros, contra os votos dos Deputados José Mentor, Luiz Sérgio e Jilmar Tatto. 9) REQUERIMENTO Nº 322/2010, dos Deputados Paulo Bornhausen e Onyx Lorenzoni, que "Requerem a realização de audiência pública para discutir as possíveis conexões entre as denúncias divulgadas contra o BANCOOP – Cooperativa Nacional dos Bancários e o "MENSALÃO DO PT"". Com a palavra, o Deputado Onyx Lorenzoni defendeu a aprovação da matéria e, logo após, requereu a retirada do requerimento da ordem do dia. Ato contínuo, o Presidente retirou, a pedido do autor, o requerimento da pauta. Protestaram os Deputados Jilmar Tatto, Luiz Sérgio e Carlos Willian contra atitude do Deputado Onyx Lorenzoni de requerer a retirada da matéria de pauta logo após fazer a defesa do requerimento. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 25/2007, do Deputado Silvinho Peccioli, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados verifique a atuação da Secretaria de Previdência Complementar na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, bem como na aprovação de expedientes submetidos a sua apreciação". Relator: Deputado Aníbal Gomes. Relatório Prévio: que solicita informação ao Ministro de Estado da Previdência Social para que apresente os argumentos julgados convenientes sobre os pontos elencados na PFC. Vista conjunta aos Deputados Paulo Rattes e Paulo Rocha, em 09/12/2009. Com a palavra, o Deputado Dr. Paulo César procedeu à leitura do relatório pela implementação da fiscalização. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. Em seguida, o Deputado Silvio Torres convocou reunião para às dezesseis horas, da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/2009, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 17/03/2010. Em seguida, o Presidente submeteu a votação Requerimento, do Deputado Jilmar Tatto, de retirada da proposta de fiscalização da pauta, o qual foi aprovado. 12) REPRESENTAÇÃO Nº 37/2008, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANFIP, que "Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas". Relator: Deputado Edson Aparecido. Relatório Final: propõe que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta Representação. Após o Presidente anunciar a matéria, o Deputado Alexandre Santos pediu vista da proposta, a qual foi concedida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública destinada a discutir acerca dos atrasos nas obras da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada dia quinze de abril, às dez horas, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _____________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier_________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx