CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/04/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.851-A/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o parágrafo 3º, no art. 1º e o parágrafo 2º, no art. 18 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 24/03/2010.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.679-A/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.510/08 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida" o novo viaduto localizado no Km 592 da BR-040 entre os municípios de Ouro Preto e Itabirito, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009)
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.635/09, apensado.
Vista ao Deputado Beto Albuquerque, em 24/03/2010.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.992/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.167/09 - do Sr. Andre Vargas - que "denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.289/09 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia de ligação que permitirá o acesso ao Instituto Federal do Paraná - IFPR (Campus Jacarezinho)".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.434/09 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de Santa Cruz e Parati".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.435/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.