Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Efraim Filho, Colbert Martins e Elismar Prado - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Angela Portela, Edinho Bez, José Linhares, Sueli Vidigal e Vicentinho Alves - Titulares; Ilderlei Cordeiro, Lobbe Neto e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Dr. Talmir, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim, Valadares Filho e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado Julio Semeghini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª Reunião, realizada no dia 30 de março de 2010. O Deputado Otávio Leite solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que: 1) recebeu cópia do Ofício nº 109/PT, datado de 31 de março de 2010, assinado pelo líder do Partido dos Trabalhadores, que solicitava ao Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados, o desligamento do Deputado Pepe Vargas desta Comissão Especial e demais Comissões que especificava. O expediente havia recebido o deferimento do Presidente desta Casa na referida data; 2) recebeu cópia do Ofício nº 122/PT, datado de 6 de abril de 2010, assinado pelo líder do Partido dos Trabalhadores, que solicitava ao Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara dos Deputados a designação do Deputado EUDES XAVIER (PT/CE) como membro suplente desta Comissão Especial. O expediente havia recebido o deferimento do Presidente desta Casa no dia 7 de abril do corrente ano; 3) recebeu Ofício nº 201/2010- ASPAR/GM/MEC, datado de 12 de abril de 2010, que comunicava que o Secretário de Educação a Distância, Senhor Carlos Eduardo Bielschowsky, compareceria a esta audiência pública como representante do Ministério da Educação; 4) recebeu mensagem do Ministério da Cultura, datada de 12 de abril de 2010, por meio da qual confirmava a presença, nesta audiência pública, do Senhor Ministro de Estado da Cultura, Interino, Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes, que se faria acompanhar do Coordenador-Geral de Leitura e Literatura da Diretoria do Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional daquela Pasta, atuando como Coordenador do Projeto Cultura Digital, Senhor José Murilo Costa Carvalho Júnior. O senhor Presidente aproveitou a oportunidade para: 1) comunicar que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Interino, estava acompanhado também do Assessor Parlamentar Paulo Brum; 2) reiterar o convite a toda a sociedade para debater o tema em análise nesta Comissão no Portal e-Democracia – Portal de Participação Popular da Câmara dos Deputados; 3) informar que a Comunidade Virtual Lan House seria criada em breve e poderia ser acessada por meio do endereço www.edemocracia.gov.br; 4) ressaltar que as reuniões desta Comissão eram transmitidas ao vivo pela Internet e podiam ser acessadas no endereço: www.camara.gov.br/comissao/lanhouse. ORDEM DO DIA. A - Audiência Pública, convocada, com base no Requerimento n° 1, de 2010, do Sr. Otávio Leite, para debater o tema Centros de Inclusão Digital – assunto decorrente do PL nº 4361/04, do Sr. Vieira Reis (e apensados). Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, o Presidente Paulo Teixeira passou a palavra aos senhores expositores na seguinte sequência: 1) CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY – Secretário da Secretaria de Educação a Distância – SEED do Ministério da Educação; 2) CLAUDIO PRADO – Presidente do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital; 3) ALFREDO MANEVY – Ministro de Estado da Cultura, Interino, para que fizessem as suas apresentações. Interpelou os expositores o Deputado Otávio Leite, Relator do PL nº 4361/04 na Comissão Especial. O Presidente restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. O Deputado Efraim Filho presidiu a reunião a partir das dezesseis horas e um minuto. Durante os debates o sr. Alexandre Barbosa, Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, que havia participado como expositor da audiência pública realizada no dia 9 de março de 2010, fez breve comentário para esclarecer sobre documento do CGI.br citado pelo expositor Claudio Prado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Deputado Efraim Filho, no exercício da Presidência dos trabalhos, pôs termo à reunião, antes convocando a próxima audiência pública para as quatorze horas do dia vinte e sete de abril de 2010. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx