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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416 -A, DE 2005, DO SR. PAULO PIMENTA, QUE "ACRESCENTA O ART. 216-A À CONSTITUIÇÃO PARA INSTITUIR O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA".
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416, DE 2005
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"., em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416-A/2005. Participaram da votação os Senhores Deputados: Maurício Rands - Presidente, Paulo Rubem Santiago, Relator; Alice Portugal, Antônio Roberto, Fátima Bezerra, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Linhares, Professor Setimo, Raimundo Gomes de Matos, William Woo - titulares; Elismar Prado, Fernando Marroni, Guilherme Campos e Magela - suplentes. Sala da Comissão, em 14 de abril de 2010. Deputado MAURÍCIO RANDS
Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO Relator |