Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Domingos Dutra - Vice-Presidente; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Mário Heringer, Miguel Martini, Paes de Lira, Pedro Wilson, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso - Titulares; Dimas Ramalho, Dr. Talmir, Edson Santos, Íris de Araújo, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho, Paulo Henrique Lustosa e Regis de Oliveira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Nazareno Fonteles, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Janete Rocha Pietá, Jurandy Loureiro, Laerte Bessa, Lucenira Pimentel e Nelson Goetten. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 17 e 24 e março e 07 de abril de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidades dos presentes. A seguir a Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, a indicação do nome do candidato ao cargo de 3º Vice-Presidente, Deputado Veloso - PMDB/BA. O Deputado Mário Heringer foi designado para secretariar os trabalhos momento em que se iniciou a votação, com a chamada nominal dos senhores deputados. Finda a votação, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes (14). Após a contagem dos votos, a Deputada Iriny Lopes anunciou o seguinte resultado: para 3º Vice-Presidente, Deputado Veloso - PMDB/BA, com 14 votos favoráveis. A Presidente declarou eleito e empossou o Deputado Veloso. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/10 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões relativas ao cumprimento das Leis nº 10.559/02, 8.878/94 e de Direitos Humanos". Em discussão, fizeram uso da palavra o autor do requerimento e o Deputado Mário Heringer. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2 - REQUERIMENTO Nº 31/10 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiências Públicas com as presenças dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre o tema " Direitos Humanos e a situação das minorias no Brasil"". Em discussão, fizeram uso da palavra, além do autor, a deputada Iriny Lopes, Dimas Ramalho, Veloso e Mário Heringer. Em Votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as sugestões apresentadas durante a discussão. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a remoção compulsória dos moradores dos assentamentos precários localizados no Estado do Rio de Janeiro". Em discussão, fizeram uso da palavra os deputados Mário Heringer, Dimas Ramalho, Veloso e Marcelo Itagiba. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as sugestões apresentadas pelo Deputado Mário Heringer. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio à Autonomia da Defensoria Pública da União (DPU)". Em discussão, fez uso da palavra a autora do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 18/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a extinção de Subcomissões Permanentes, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões". Em discussão, fizeram uso da palavra a autora do requerimento e o deputado Edson Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a extinção de Subcomissões Especiais, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 20/10 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Migrações e questões internacionais"". Em discussão, fizeram uso da palavra os deputados Dimas Ramalho e Márcio Marinho. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/10 - dos Srs. Luiz Couto e Francisco Praciano - que "requerem a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização de visita à Casa de Saúde Indígena de Manaus, com o objetivo de verificar, in loco, os tratamentos precários e desumanos dispensados aos índios na referida Casa de Saúde". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 22/10 - dos Srs. Iriny Lopes e Márcio Marinho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente"". Em discussão, fizeram uso da palavra os deputados Márcio Marinho, Veloso e a Deputada Iriny Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 23/10 - dos Srs. Iriny Lopes e Pedro Wilson - que "requerem, nos temos regimentais, a realização de seminário para discutir a implementação das diretrizes sobre a comunicação constantes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e realizar o lançamento do 17º Ranking da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"". Em discussão, fizeram uso da palavra, além da deputada Iriny Lopes, os Deputados Dimas Ramalho e Márcio marinho. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 11 - REQUERIMENTO Nº 24/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos temos regimentais a realização de audiência pública para discutir o decreto presidencial 7056 de 26/12/2009 que dispõe sobre a Reforma da Fundação Nacional do índio (FUNAI), sua implementação, questionamentos favoráveis e desfavoráveis ao decreto e impactos as comunidades indígenas". Em discussão, fizeram uso da palavra, além da autora, os deputados, Dimas Ramalho e Geraldo Thadeu. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.12 - REQUERIMENTO Nº 26/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "propõe a realização de audiência pública para debater o aumento dos assassinatos praticados contra a população LGBT". Em discussão, fez uso da palavra a autora do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 13 - REQUERIMENTO Nº 27/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as deficiências no sistema de segurança pública, notadamente no que concerne à precariedade dos órgãos periciais". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 14 - REQUERIMENTO Nº 28/10 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater prováveis alterações na legislação de execução penal". Em discussão, fizeram uso da palavra, além do autor do requerimento, os deputados Pompeo de Mattos, Veloso, Dimas Ramalho, Iriny Lopes e Mário Heringer, este para solicitar urgência na realização do referido evento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a sugestão do Deputado Mário Heringer.  15 - REQUERIMENTO Nº 29/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do processo de Tomada de Contas Especial, de nº 010.361/2006-5, envolvendo o Departamento de Extinção e Liquidação DELIQ/MP e a Prefeitura Municipal de São Mamede-PB". Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. INFORMES DOS DEPUTADOS: Relato do Deputado Dimas Ramalho sobre o julgamento e condenação do mentor da morte da missionária Dorothy Stang, que foi condenado por 30 anos e ficará preso em regime fechado. Relato dos Deputados Veloso e Geraldo Thadeu sobre os assassinatos das crianças de Luziânia/GO. Fez uso da palavra  a presidente, Deputada Iriny Lopes para lembrar que a Comissão teve uma participação importante no caso, como acompanhamento e apoio  às famílias das vítimas durante manifestações e reuniões com autoridades locais, com o objetivo de encontrar uma justificativa para os desaparecimentos das crianças. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.