COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quinze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Colbert Martins - Vice-Presidente; Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Edmar Moreira, Felipe Maia, Francisco Tenorio, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Pimentel, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Regis de Oliveira, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Nelson Pellegrino, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. O Vice-Presidente, Deputado Colbert Martins, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião ordinária realizada em quatorze de abril. O Deputado José Genoíno requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Deputado José Genoíno requereu inversão de pauta para apreciação dos itens cinquenta e seis, sessenta e cinco, setenta e seis e oitenta e nove. O requerimento foi aprovado pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.895/09 - do Poder Executivo - que "transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". (Apensado: PL 2688/2003) RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 2688/2003, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 127/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda Comissão de Educação e Cultura. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião extraordinária, para a próxima segunda-feira, dezenove de abril, às dezesseis horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.