Às quinze horas e dez minutos do dia catorze de abril de dois mil e dez, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomano, Davi Alcolumbre, Felipe Bornier, Francisco Tenório, Geraldo Pudim, João Campos, Jorginho Maluly, Laerte Bessa, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paes de Lira, Roberto Santiago e Tadeu Filipelli, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, Magela, Maria Helena e William Woo, suplentes. Compareceram ainda os Deputados Fernando Ferro, José Genoíno e Cândido Vaccarezza. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Eudes Xavier, Mauro Nazif e Sabino Castelo Branco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Celso Russomano, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos e comunicou haver sobre as bancadas cópias da ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da sua leitura. O Deputado José Genoíno solicitou a dispensa da leitura da ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 01) Of. nº 116/10 – LPR, de 07 de abril, do Dep. Sandro Mabel, Líder do Partido da República, indicou o Dep. Hugo Leal (PSC/RJ) na qualidade de membro suplente na comissão; 2) Of. 59/GAB, de 08 de abril, do Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, indicouna qualidade de titular o Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), em substituição ao Dep. Eduardo Valverde (PT/RO); 3) Of. conjunto nº 001/10, de 12 de abril, subscrito pelos Srs: Alexandre Ribeiro Sarmento, da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF – AAGPC; Gustavo de Carvalho Dalton, da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalística – ABPC; Paulo Ayran da Silva Bezerra, da associação brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL; José Gerardo Pierre Filho, da Associação Brasileira de Medicina Legal da PCDF – ABRML; José Werick Carvalho, da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF – ADEPOL; Sandro Torres Avelar, da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal – ADPF; Agnaldo Machado Cruz, da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF – AESP; Theodoro E. Gonçalves leite, da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF – AGEPEN; Francisco Pereira de Sousa, da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF – AGEPOL; Sandra lobo de ª M. e Silva, da Associação dos Policiais Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF – APCAP; Octávio Brandão Caldas Netto, da Associação Nacional dos Peritos da Policia Federal – APCF; José Luiz Lopes, da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas – ASBRAP; Antonio P. º do Nascimento, da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Policiais Civis – CAMB; Divinato da C. Ferreira, da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis – FEIPOL; Mauro Cézar Lima, do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da PCDF – SINDEPO; Leilane Ribeiro de Oliveira, do Sind. Nac. dos Serv. Do Plano Esp. Cargos da PF – SINPECPF; Wellington Luiz de Souza Silva, do Sindicato dos Policiais Civis do DF – SINPOL, que apoiaram a realização de acordo visando à escolha do presidente e relator. Com a palavra, o Dep. José Genoíno, na qualidade de vice-líder, apoiou o acordo condicionado à designação do Dep. Nelson Pellegrino para ocupar a relatoria. Em seguida, o Dep. Celso Russomano convidou o Dep. Tadeu Fillipelli para escrutinador. O Dep. Celso Russomano registrou a seguinte chapa: Para presidente, Deputado Laerte Bessa (PSC/DF); para 1º Vice-Presidente, Dep. Celso Russomano (PP/SP); para 2º Vice-Presidente, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB/AM); e para 3º Vice-Presidente, Dep. Geraldo Pudim. Com a palavra, o Dep. Laerte Bessa sugeriu a transferência da eleição para outro dia para viabilizar um acordo em torno dos nomes. Usaram da palavra no processo de construção de um acordo para as candidaturas aos cargos da mesa os Dep. Luiz Couto, Roberto Santiago, Marcelo Itagiba, José Genoíno, Laerte Bessa, Magela, Nelson Pellegrino, Tadeu Fillipelli, Jorginho Maluly, João Campos, que sugeriu o nome do Dep. Nelson Pellegrino para a presidência e o nome do Dep. Laerte Bessa para a relatoria, e Cândido Vaccarezza. Às dezesseis horas e vinte minutos, o Dep. Celso Russomano suspendeu a reunião para a confecção das cédulas. Reaberta a reunião às dezesseis horas e vinte minutos, o Dep. Jorginho Malully reivindicou a participação como candidato avulso para a 2ª Vice-Presidência. A seguir, o Dep. Celso Russomano declarou encerrado o prazo para inscrição de candidaturas avulsas. O Dep. Marcelo Itagiba agradeceu aos membros da comissão sua indicação ao cargo de terceiro vice-presidente, mas declinou de concorrer à eleição. O Dep. Celso Russomano anunciou, então, a seguinte chapa do acordo: Para presidente, Dep. Nelson Pellegrino (PT/BA); para 1º Vice-Presidente, Dep. Celso Russomano (PP/SP); para 2º Vice-Presidente, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB/AM); e para 3º Vice-Presidente, Dep. Jorginho Maluly (DEM/SP). A seguir, o Dep. Celso Russomano esclareceu aos parlamentares que a eleição seria processada em escrutínio secreto, presente a maioria absoluta dos membros da comissão e que seria eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtivesse a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes; e, em segundo escrutínio, o Dep. que obtivesse a maioria simples de votos dentre o total de votantes, esclarecendo aos deputados que, após chamada nominal, deveriam assinar a folha de votação e de posse da sobrecarta dirigirem-se à cabine de votação e selecionar a cédula. Após a chamada nominal dos membros da comissão, o Dep. Celso Russomano encerrou a votação às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. Em seguida, informou que houve coincidência entre o numero de sobrecartas e de votantes. Apurados os votos, foram eleitos com 11 (onze) votos válidos para o cargo de Presidente, o Dep. Nelson Pellegrino (PT/BA); para o cargo de 1º Vice-Presidente, o Dep. Celso Russomano (PP/SP); para o cargo de 2º Vice-Presidente, o Dep. Sabino Castelo Branco (PTB/AM); e para o cargo de 3º Vice-Presidente, o Dep. Jorginho Maluly (DEM/SP). Participaram da votação os Deputados Celso Russomano, Geraldo Pudim, Laerte Bessa, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Paes de Lira, Tadeu Filipelli, Davi Alcolumbre, João Campos e Jorginho Maluly, titulares; Hugo Leal, suplente. Logo após, o Deputado Celso Russomano declarou empossados os eleitos, convidando-os a assumir os respectivos cargos na mesa. O Dep. Nelson Pellegrino, nos termos do Art. 41, VI do Regimento Interno, designou para a relatoria o Deputado Laerte Bessa, a quem convidou a compor a mesa, concedendo-lhe, a seguir, a palavra. Usaram ainda da palavra os Dep. Paes de Lira e João Campos. O Dep. Nelson Pellegrino, recém eleito presidente, convocou a próxima reunião para o dia 20/04, 3ª feira, às catorze horas e trinta minutos, para elaboração do roteiro de trabalho e para a realização da primeira audiência pública da comissão com a participação do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e do Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, _________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.