Às onze horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Oliveira, Presidente em exercíico, para apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados João Oliveira e Paulo Piau - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Rocha e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cassio Taniguchi, Cezar Silvestri, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Farias, Carlos Alberto Canuto, Francisco Tenorio e Maurício Quintella Lessa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Khoury, Marcos Montes, Marina Maggessi e Mário de Oliveira. O Deputado Antônio Roberto enviou correspondência justificando sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 7 de abril de 2010. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 320/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita informações ao Senhor Carlos Minc Baumfeld, Ministro do Meio Ambiente, sobre a atuação do IBAMA no Estado do Paraná". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 324/10 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - Feicorte 2010, em São Paulo - SP". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 325/10 - dos Srs. Homero Pereira e Maurício Quintella Lessa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instalação do Estaleiro Eisa Alagoas S/A, no município de Coruripe-AL". APROVADO COM ADENDO PARA CONVIDAR OS PRESIDENTES DO IBAMA E DO IMA, OS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DO ESTALEIRO EISA ALAGOAS S/A E O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Durante a discussão deste item, os Deputados Sarney Filho e Roberto Balestra aproveitaram para tecerem considerações a respeito a outros pontos da pauta: O Deputado Sarney Filho apresentou poderação, para reflexão da Mesa Diretora da Comissão, a respeito dos objetivos do Requerimento nº  320/2010, constante do item 1 da pauta. O Parlamentar ressaltou que na realidade este requerimento pretende servir para uma eventual defesa ou eventual processo de uma operação realizada há algum tempo pelo Ibama. Ressaltou que esta Comissão, a seu ver, não deve entrar nesse tipo de assunto, pois pode criar um precedente perigoso. Esclareceu que pode ocorrer o uso desse instrumento por parte de parlamentares atingidos em suas bases por futuras ações que o Ibama venha realizar. Ressaltou que essas informações, de acordo com o Regimento Interno, devem ser requeridas diretamente ao Presidente da Câmara dos Deputados, o qual determinará, após ouvida a Mesa, o envio do requerimento ao Ministério específico e não ao Ibama.  Desta forma, ponderou que essas informações não deveria contar com a chancela desta Comissão. Frisou que não tinha conhecimento do mérito, do que se tratava propriamente o requerimento, porém havia recebido argumentos do Partido dos Trabalhadores, de assessores do Partido Verde e de membros de algumas ONGs e achou oportuno fazer essas ponderações para reflexão da Mesa Diretora desta Comissão. O Deputado João Oliveira respondeu que levará ao conhecimento do Presidente, Deputado Jorge Khoury, as ponderações apresentadas. O Deputado Roberto Balestra comunicou ao Presidente em Exercício, Deputado João Oliveira, que em reunião recente desta Comissão foram rejeitados dois requerimentos do Deputado Paulo Piau, propondo a realização de encontros em municípios do Estado de Minas Gerais. Desta forma, inconformado com a decisão deste Colegiado, reapresentou os requerimentos. No entanto, frisou que até a presente data os requerimento não foram pautados, em virtude dessa deliberação anterior da Comissão. Assim, informou que o Presidente, Deputado Jorge Khoury, já havia o procurado para conversar sobre o assunto. Ressaltou que trazia esse assunto à tona por considerar absolutamente pertinente os requerimentos, pois caso a Comissão não possa estar presente em eventos fora da Sede, pelo menos deveria designar representantes para participar desses encontros, evitando a ausência de parlamentares quando solicitados pelas comunidades. Exemplicou que esteve, acompanhado de três parlamentares, representando a Comissão Especial que trata do Cógido Florestal, em reunião no município de Rio Verde, nesta segunda-feira, com participação de vários representantes de ONGs, de produtores e de sindicatos, e obteve um resultado muito proveitoso. Concluiu afirmando que esta Comissão não pode ter este tipo de reserva, em virtude de os parlamentares terem de corresponder aos chamamentos da sociedade. O Deputado João Oliveira ao comunicar ser solidário ao Deputado Roberto Balestra, ressaltou que na qualidade de Presidente em exercício pautará todas as matérias aptas a serem deliberadas. Comunicou ao Deputado Roberto Balestra que o Presidente, Deputado Jorge Khoury, certamente apresentará as explicações necessárias. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.963/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "cria o Selo Verde "Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus (ZFM), e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e um minutos, convidando os membros a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária , a realizar-se no dia 28 de abril, quarta-feira, às 10h, neste Plenário de nº 2. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente no exercício, Deputado João Oliveira _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.