Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de abril de dois mil e dez, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os(as) Deputados(as) Bel Mesquita - Presidenta; Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta; Angela Amin, Antonio Bulhões, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Geraldo Pudim, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia e Vicentinho Alves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Elismar Prado, João Campos, José Linhares, Luiz Couto e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados(as) Andreia Zito - Relatora, Antonio Carlos Chamariz, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Solange Amaral e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo quórum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as ATAS das 32ª, 33ª, 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 10, 16 e 30 de março e 12 de abril de 2010, respectivamente. A Deputada Sandra Rosado solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação as ATAS foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada informou que esta reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização desta presidência. Comunicou o recebimento dos Ofícios nºs 19 e 21/10, do Gabinete do Deputado Antônio Bulhões, justificando ausência do Deputado nos dias 30/03 e 12/04, em razão de compromissos políticos-partidários inadiáveis assumidos em São Paulo. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e deliberou por solicitação do deputado Geraldo Pudim, a votação em globo dos requerimentos. A Deputada Sandra Rosado assumiu a presidência conforme o Art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 1 - REQUERIMENTO Nº 99/10 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas ao Sr. Márcio Fidélis Almeida, Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, as informações referentes ao óbito de Luiz Henrique de Messias, acusado do seqüestro de duas crianças e que se encontrava sob custódia neste município". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/10 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas ao Sr. Alexandre Terra, Diretor-Geral do Instituto Médico Legal de Campos dos Goytacazes, as informações referentes ao óbito de Luiz Henrique de Messias, acusado do seqüestro de duas crianças e que se encontrava sob custódia neste município". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/10 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas ao Dr. Otávio Cabral, Diretor do Hospital Geral de Guarus, as informações referentes ao óbito de Luiz Henrique de Messias, acusado do seqüestro de duas crianças e que se encontrava sob custódia neste município". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 102/10 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas as notas com as informações obtidas pela oitiva, realizada pela CPI da Pedofilia do Senado Federal, com Admar de Jesus, acusado do assassinato dos jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 103/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer sejam convocados a comparecer em audiência pública o Juiz Luis Carlos de Miranda que autorizou a soltura de Admar de Jesus, acusado do assassinato dos jovens de Luziânia, e o psiquiatra que emitiu o laudo atestando que este sofre de grave doença psiquiátrica". APROVADO POR UNANIMIDADE. ONDE SE LÊ "CONVOCADOS", LÊ-SE "CONVIDADOS". 6 - REQUERIMENTO Nº 104/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Senhor Ministro da Justiça para esclarecer fatos acerca da progressão de pena do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. ONDE SE LÊ "CONVOCADO" , LÊ-SE "CONVIDADO". 7 - REQUERIMENTO Nº 105/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o delegado-chefe da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Wesley Almeida, para esclarecer fatos acerca da prisão do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LÊ-SE "CONVIDADO". 8 - REQUERIMENTO Nº 106/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Chefe do Departamento de Polícia Jurídica de Goiás, o delegado Josuemar Vaz de Oliveira, para esclarecer fatos acerca da prisão do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia". APROVADO POR UANIMIDADE. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LÊ-SE "CONVIDADO".. 9 - REQUERIMENTO Nº 107/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer seja convidado a comparecer em audiência pública o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Aredes Pires, para opinar sobre o perfil do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 108/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o delegado Juracy José Pereira, da Polícia Civil de Goiás, para suprir informações acerca da investigação e conseqüente prisão do acusado do assassinato dos jovens de Luziânia". APROVADO POR UNANIMIDADE. ONDE SE LÊ "CONVOCADO", LÊ-SE "CONVIDADO".. 11 - REQUERIMENTO Nº 109/10 - dos Srs. Bel Mesquita e Geraldo Pudim - que "requer seja realizada oitiva com o acusado do assassinato dos jovens de Luziânia, Admar de Jesus". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 110/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja realizada diligência na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para investigar o caso do desaparecimento do estudante Fabrício Augusto Souza da Costa". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 111/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidado o Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira. Presidente da Safernet no Brasil, para prestar informações sobre a atuação da associação na área de combate aos crimes contra Crianças e Adolescente ocorridos por intermédio da Internet". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 112/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a CPI da Pedofilia, do Senado Federal, para tratar sobre os casos de desaparecimento de crianças e adolescentes decorrentes de pedofilia". APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Deputado Geraldo Pudim sugeriu uma reunião conjunta com as comissões e o Ministro da Justiça. A Presidenta acrescentou que estaria presente também na reunião o Ministro Gilmar Mendes. A Deputada Sandra Rosado parabenizou a presidenta pela condução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezesseis horas e treze minutos, antes convocando reunião para o dia 27 de abril de 2010, às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x