ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times romam new><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <P align=center><FONT size=4><B>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</P> <P align=center><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA</B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2001.</B></P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><BR><FONT size=4>Às dez horas e&nbsp;doze minutos do dia três de outubro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em reunião ordinária, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Enio Bacci, Emerson Kapaz, Osório Adriano, Rubem Medina, Jairo Carneiro, Givaldo Carimbão, Léo Alcântara, Zila Bezerra, Márcio Fortes, Alex Canziani, Antônio do Valle, Jurandil Juarez, Múcio Sá, Edison Andrino, Delfim Netto, Divaldo Suruagy e Virgílio Guimarães - Titulares; Rubens Bueno, Francisco Garcia, Paulo Octávio, Chico Sardelli, Ronaldo Vasconcellos, Badu Picanço, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Elcione Barbalho, Armando Monteiro, Augusto Nardes, Carlito Merss e Ricardo Berzoini - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eber Silva, Wilson Santos, Luci Choinacki&nbsp;e Salatiel Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus (ausência justificada-missão oficial),&nbsp;Arthur Virgílio e João Pizzolatti. <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Deu conhecimento ao Plenário de correspondência recebida do Jornal Gazeta Mercantil&nbsp;em resposta ao requerimento de desagravo&nbsp;pela publicação&nbsp;de matéria depreciativa ao Congresso Nacional. Após sua leitura, o Presidente&nbsp;consultou ao Deputado Jurandil Juarez, autor do requerimento,&nbsp;se a retratação exposta o satisfizera, tendo recebido resposta afirmativa.&nbsp; <B>ORDEM DO DIA: </B><B>A -</FONT></B> <STRONG>Requerimentos: 1</STRONG> - </B><B>REQUERIMENTO Nº 57/01</B> - do Sr. Almeida de Jesus e outros - (PL 4295/2001) - que "propõe a realização de audiência pública com a presença de representantes da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados, do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do PROCON do Distrito Federal, para discutir o Projeto de Lei n.º 4.295/01". <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE. 2</STRONG> - </B><B>REQUERIMENTO Nº 58/01</B> - do Sr. Gerson Gabrielli - (PL 4030/2001) - que "pede a inclusão da Comissão de Economia, Indústria e Comércio no despacho ao Projeto de Lei nº 4.030/01, que "altera a Lei nº 9.294/96, determinando a implantação de salas para fumantes em shoppings centeres e aeroportos". &nbsp;<STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE. </STRONG><FONT size=4>Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Marcos Cintra passou a presidência ao Deputado&nbsp;Jurandil Juarez. 3 - </FONT></B><B>REQUERIMENTO Nº 59/01</B> - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a criação de GRUPO DE TRABALHO destinado a elaborar o Estatuto do Terceiro Setor, em decorrência do Seminário realizado pela Comissão, em 26 de setembro corrente." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE.</B> <B>B -</FONT></B> <B>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PR</B> <B>IORIDADE:</B></FONT> <STRONG>4</STRONG> - </B><B>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00</B> - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo." RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Jaques Wagner, Zila Bezerra, Jurandil Juarez, Carlito Merss, Osório Adriano&nbsp;e Luci Choinacki. &nbsp; <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.&nbsp; </STRONG><FONT size=4>5</FONT>&nbsp;- </B><B>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/01</B> - do Sr. Marcos Cintra - que "cria contribuição de intervenção no domínio econômico, denominada Contribuição de Equalização Tributária (CET), com base no art. 149 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. <B>Discutiram a matéria os Deputados&nbsp; Armando Monteiro, Márcio Fortes, Jaques Wagner, Delfim Netto, Emerson Kapaz, Gerson Gabrielli, Jairo Carneiro, Divaldo Suruagy&nbsp;e Marcos Cintra. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.</B> <B>C -</FONT></B> <B>Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:</B> <STRONG>ORDINÁRIA:</STRONG></FONT> <STRONG>6</STRONG> - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 513/99</STRONG> - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999, PL 1383/1999 e PL 3129/2000). RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. &nbsp;PARECER: pela aprovação deste, do PL-708/1999, do PL-798/1999, e do PL-3129/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-1383/1999, apensado. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.&nbsp;7</STRONG> - <B>PROJETO DE LEI Nº 2.165/99</B> - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2444/2000). RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2444/2000, apensado. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 8 - </STRONG><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.236/01</STRONG> - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rubem Medina e Léo Alcântara. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Marcos Cintra reassumiu a presidência. 9 </STRONG>- <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.690/01</STRONG> - do Sr. Wigberto Tartuce - que "obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera." RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. &nbsp;</STRONG><FONT size=4>Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Marcos Cintra passou a presidência ao Deputado Rubem Medina. &nbsp;</FONT><STRONG>10 - </STRONG><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.721/01</STRONG> - do Sr. Marcos Cintra - que "eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e CONFINS." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11</STRONG> - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.722/01</STRONG> - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente reassumiu os trabalhos. 12 - </STRONG><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.818/01</STRONG> - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica." RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13</STRONG> - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 160/99</STRONG> - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001). RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados. <STRONG>VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA. 14 - </STRONG><STRONG>PROJETO DE LEI Nº 753/99</STRONG> - do Sr. Miro Teixeira - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo." (Apensado: PL 1007/1999) RELATOR: Deputado ENIO BACCI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.007/99, apensado, com substitutivo. <STRONG>VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA. 15</STRONG> - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 1.710/99</STRONG> - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16</STRONG> -<STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.025/99</STRONG> - do Sr. Pedro Celso - que "destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 </STRONG>-<STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.921/00</STRONG> - do Sr. Alberto Mourão - que "altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação, com emendas. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 </STRONG>- <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 3.414/00</STRONG> - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências." RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO. PARECER: pela rejeição. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 19</STRONG> - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 3.738/00</STRONG> - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais." RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI. &nbsp;PARECER: pela aprovação. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20</STRONG> - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.758/01</STRONG> - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. <B>RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO:&nbsp;Nada mais havendo a tratar,&nbsp;&nbsp;às treze horas e&nbsp;cinco minutos, o Presidente&nbsp;encerrou os trabalhos.&nbsp; <FONT size=4>E, para constar, eu______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.</FONT>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</P> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE> <TABLE width=630 border=0> <CENTER></CENTER> </TABLE></B></B></FONT></B></FONT> <CENTER></CENTER></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT></CENTER></BASEFONT>.</BODY></HTML>