A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados João Campos, Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho, Mendonça Prado, Antonio Carlos Pannunzio, Efraim Filho, Marcelo Itagiba, Felipe Maia e Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo (apresentado pelo Relator), do Projeto de Lei nº 737-C/2007, nos termos do Parecer do Deputado José Genoíno, designado Relator do vencedor. O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado. O parecer do Deputado José Maia Filho passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Colbert Martins, Rodovalho e Efraim Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Luiz Couto, Magela, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rogerio Lisboa, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Carlos Willian, Chico Lopes, Edson Aparecido, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Ricardo Tripoli e William Woo.

Sala da Comissão, em 14 de abril de 2010.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente